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Piauí - Decisão

Postada em 13/04/2020 ás 20h00

Publicada por: Bruna Sampaio

TCE suspende licitações de três órgãos do governo do Piauí
As decisões foram publicadas no diário oficial do TCE do dia 13 de abril. 
TCE suspende licitações de três órgãos do governo do Piauí

O Tribunal de Contas do Piauí suspendeu licitações de três órgãos do governo: (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI); Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC).

As decisões foram publicadas no diário oficial do TCE do dia 13 de abril. 

EMGERPI

A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí, administrada por Álina Célia Santos Menezes, abriu licitação para contratação de empresa para prestar serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

A Diretoria Técnica do TCE, constatou que, na contramão da decisão das autoridades públicas piauienses de adotar medidas para conter a disseminação da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a EMGERPI possui sessão de licitação presencial a ser realizada em período de “quarentena” (entre 23.03.2020 e 30.04.2020), referente ao Pregão Presencial nº 001/2019 (LW 002219/20) que não se relaciona ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 

Assim, o TCE decidiu pela suspensão da licitação, alegando que não se relaciona ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, até 30.04.3020 ou enquanto perdurar a situação de calamidade pública, além de por em risco de contaminação os licitantes e os servidores da Comissão de Licitação em razão da possível aglomeração de pessoas em ambiente fechado, contribuindo para a propagação do coronavírus.

SECID 

Segundo o TCE, a Secretaria de Estado das Cidades, gerida por Gustavo Henrique Mendonça Xavier de Oliveira, possui diversas sessões de licitações presenciais a serem realizadas em período de “quarentena” que não se relacionam ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, por conta disso, teve as sessões suspensas. 

"Tal conduta de manter as sessões públicas presenciais de licitações em locais fechados vai deencontro às recomendações de proteção à saúde pública e põe em risco, também, os próprios servidores quecompõem as Comissões de Licitações ou ocupam cargos de Pregoeiro ou equipe de apoio a este, que ficamexpostos e nem sempre recebem adequados EPIs (equipamentos de proteção individual) para a continuidadedos trabalhos", diz o Tribunal de Contas.

O TCE ressalta que o Governo do Piauí editou norma decretando estado de calamidade pública, que foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado. Assim, as sessões de licitação vão na contramão da decisão das autoridades públicas piauienses de adotar medidas para conter a disseminação da pandemia.

DEFESA CIVIL

Como medida de prudência, o TCE concedeu medida cautelar para anular a licitação a ser realizada pela Sedec, administrada por Geraldo Magela, com sessão presencial para construção de duas quadras poliesportivas, em 30.03.2020, ou seja, realizada em período de “quarentena”. 

O TCE entende que a irregularidade é grave, já que a manutenção das sessões públicas de formapresencial não cumpre as determinações do Governo do Estado e do Ministério da Saúde quanto a evitaraglomerações e até deslocamentos, tendo em vista a pandemia causada pelo COVID-19.

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