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Economia Decisão
15/04/2020 09h24 Atualizada há 1 ano
Por: Bruna Sampaio

Gilmar Mendes suspende taxa por cheque especial não usado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa terça-feira (14) a tarifa de 0,25% cobrada sobre o cheque especial não utilizado. A regra tinha entrado em vigor em janeiro deste ano.

A decisão de Gilmar Mendes é liminar (provisória) e atendeu a um pedido do partido Podemos, que questionou a cobrança. A suspensão deve durar até o julgamento da ação pelo plenário do STF. Ainda não há data marcada.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

"Não considero adequada, necessária e proporcional, em sentido estrito, a instituição de juros ou taxa, travestida de 'tarifa', sobre a simples manutenção mensal de limite de cheque especial", afirmou o ministro na decisão.

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As novas regras para o cheque especial foram estabelecidas em resolução do Banco Central e tinham começado a valer em 6 de janeiro.

Pelas normas, quem tivesse mais de R$ 500 de limite no cheque especial teria de pagar até 0,25% sobre o valor excedente. A tarifa poderia ser cobrada até mesmo se o cliente não utilizar o limite do cheque especial.

Fonte: G1
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