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Teresina Artigo
16/04/2020 19h43 Atualizada há 1 ano
Por: Diego Castro

Saiba tudo sobre Ação de Reintegração de Posse

Com a intenção de lhe deixar informado sobre esse tipo de ação possessória, que é recorrente em nosso país, hoje iremos falar um pouco da Ação de Reintegração de Posse.

Mas para que possamos compreender bem o que é e para que serve uma ação de reintegração de posse, é importante que saibamos primeiro o que é o direito possessório.

Saiba tudo sobre Ação de Reintegração de Posse

Você pode inclusive, conferir mais sobre o assunto em nosso site.

O QUE É O DIREITO POSSESSÓRIO? 

Provavelmente a primeira coisa que vem a sua mente com relação a posse se confunde com o direito à propriedade, porém, existem diferenças entre esses dois direitos, embora estejam ligados entre si e, para o direito, a posse e a propriedade caminhem juntas. Veja abaixo a maior diferença entre propriedade e posse, que está na denominação de seu titular:

Proprietário x possuidor

O proprietário é quem tem o direito completo sobre a coisa ou o imóvel, conforme o art. 1.916, do CC/2002, ele pode usar, dispor, gozar do bem.

Já o possuidor é quem pode usufruir daquela coisa, com a limitação de não ter o direito de dispor (vender) aquele bem.

Assim, dizemos que a posse é um direito ligado a propriedade, pois sem a posse o proprietário não poderia utilizar a coisa, é como se ele fosse o dono do imóvel, mas nele não pudesse habitar, construir, reformar. A propriedade sem posse impossibilita o titular de ter qualquer atividade sobre seu bem. Ou seja, sem a posse, um proprietário de um imóvel, jamais poderia alugar esse imóvel, ou mesmo fazer qualquer modificação nele. Por isso, o direito a posse caminha junto com direito a propriedade, porém é um direito distinto.

O titular da posse tem alguns direitos sobre aquela coisa. Essa coisa pode ser um imóvel ou um objeto. A posse dá direitos de utilização da propriedade, com alguns limites, como por exemplo, não ser capaz de vender a propriedade da qual tem o direito de posse, pois o direito de dispor (vender), é apenas do proprietário da coisa.  

Um bom exemplo do direito de posse se configura quando alguém aluga um imóvel. Desta forma, através do contrato de aluguel o locatário passará a ter a posse daquele imóvel, pelo período do contrato de aluguel e enquanto pagar este aluguel corretamente.

Assim, caso o proprietário do imóvel alugado resolva vendê-lo, o locatário, que detém a posse, terá o direito de um tempo razoável para procurar outro imóvel para alugar sem que seja prejudicado por aquela intenção de venda do imóvel, e, também, o locatário possui o direito de que o proprietário (locador) lhe ofereça em primeira mão a venda do imóvel.

Logo, posse é o direito de utilizar a coisa, é um direito que permite que o seu titular usufrutue da coisa, resida nela, faça reformas, construa algo necessário nela. Portanto, de forma simplificada, podemos compreender que a posse é o direito de uso da propriedade.

E, a posse não é um direito que não possa sofrer alguma ameaça, existem situações que podem fazer com o que o titular da posse a perca injustamente, e para defender esse direito justo a essa posse, o direito brasileiro possui algumas formas, que chamamos de ações possessórias.

AÇÕES POSSESSÓRIAS 

O código de processo civil prevê três tipos de ações possessórias para defender o direito a posse, são elas:

- Reintegração da posse quando houver Esbulho (art. 560 CPC)

- Manutenção da posse Quando houver Turbação (art. 560 CPC)

- Interdito proibitório quando houver ameaça ou justo receio (Art. 567 e 568 do CPC).

Existem diferenças importantes entre cada uma das formas que dão motivos as distintas ações possessórias. Por exemplo, um indivíduo entra em uma fazenda e se estabelece e permanece lá, estaríamos diante do esbulho. Se este mesmo indivíduo houvesse apenas ameaçado se estabelecer na fazenda, estaríamos diante de uma ação de interdito proibitório. E, ainda, se ele houvesse entrado na fazenda, mas saído dela logo em seguida, estaríamos diante da turbação. Abaixo explicamos cada um dos tipos de atentados a posse:

Turbação – Manutenção da Posse

Quando acontece alguma perturbação na utilização da posse. Neste caso, o possuidor ainda está na posse do imóvel, porém esse direito que lhe cabe foi atrapalhado, houve alguma coisa que incomodou o possuidor de exercer o seu direito total de posse. Nestes casos de perturbação, em que o possuidor ainda se encontra na posse, a ação possessória a ser movida é de manutenção de posse.

Esbulho – Reintegração da Posse

É quando ocorre a privação total do direito de posse, ou seja, o possuir é impedido completamente de exercer a sua posse. Neste caso, o possuidor não está exercendo seu direito de nenhuma forma, por isso é necessário reestabelecer aquela posse. A ação possessória para mover nesse caso é a de reintegração de posse.

Ameaça de Esbulho ou Turbação - Interdito Proibitório

O interdito proibitório ocorre quando o possuidor se sente ameaçado de que ocorra com ele um esbulho ou mesmo uma turbação. Neste caso, o possuidor deve ter medo de que o seu direito de posse seja comprometido. Esse tipo de ação possessória ocorre como proteção ao possuidor, pois ele está se sentindo ameaçado, e para se prevenir de que ele seja esbulhado ou turbado no seu direito de posse, ele requer que haja proibição do ameaçador, movendo uma ação de interdito proibitório.

O QUE É A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

A ação de reintegração de posse é um tipo de ação possessória que integra nosso Código de Processo Civil. Ela é destinada a proteger a posse que o titular detém sobre algum imóvel, por exemplo.

Assim, a reintegração de posse é um pedido judicial para que o direito a posse, que foi retirado (esbulhado), seja devolvido ao seu titular. Logo, caso esse direito tenha sido retirado de forma injusta, ele poderá mover essa ação, juntamente com um advogado, para que obtenha novamente aquela posse que lhe foi retirada (esbulhada).

Essa ação possessória não pode ser confundida com o pedido de retorno de propriedade, pois, este direito possui outros tipos de ações que possam protegê-lo. A reintegração de posse é exclusiva para retorno da posse ao possuidor que lhe foi retirada. Lembre-se disso: Podemos reintegrar algo que nos foi retirado.

QUEM PODE MOVER UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O proprietário, o locatário, o possuidor que têm direito a procurar o judiciário para que a sua posse seja restabelecida. Aquele que obtiver o título de posse e que poderá comprová-la.

O possuidor recebe direitos sobre a coisa ou imóvel que lhe garantem segurança contra qualquer investida agressiva que possa prejudicar essa posse, e com esses direitos de possuidor se torna apto a mover uma ação de reintegração de posse, quando ela lhe é retirada totalmente ou parcialmente.

QUANDO POSSO MOVER UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

A ação possessória de reintegração de posse pode ser movida quando o titular do direito de posse não estiver conseguindo exercê-la em sua totalidade. Quando alguma parte ou todo o imóvel do qual é possuidor não estiver sobre seus cuidados e não puder fazer uso deste, porque algo ou alguém, de forma injusta, lhe retirou esse direito.

Neste caso, o titular do direito possessório pode perder a posse da coisa, porém não perder a propriedade (caso seja o proprietário, claro!), e isso requer alguns direitos, e um deles é a ação de reintegração de posse.

O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 560, coloca a turbação e o esbulho juntos, porém como já explicamos acima, ambos são diferentes e requerem ações possessórias diferentes para a garantir a posse.

O esbulho é muito mais grave do que a turbação da posse, pois ele ocorre quando o possuidor é impedido injustamente de exercer a sua posse com relação ao bem. O simples fato de uma perturbação não pode ser considerado como esbulho, e sim, deve ser visto como turbação. É importante conhecer bem a diferença entre o esbulho e a turbação para propor a ação correta, que irá defender a sua posse.

Podemos exemplificar um caso de esbulho como por exemplo, um grupo de pessoas entram em um terreno baldio, que aparentemente está abandonado, e se ocupam dele, construindo moradias, sem que tenham recebido em nenhum momento ou de qualquer forma a posse daquele terreno para ali se estabelecerem. (Artigos 1.200 e 1.208 do Código Civil).

Diante disso, e, conforme o artigo 560 do CPC e o art. 1.208 do CC, a ação de reintegração de posse é destinada somente a casos onde houver a presença de violência, clandestinidade ou precariedade na ocupação do imóvel, caracterizando-se assim como um esbulho.

Violência, precariedade, clandestinidade

A violência é quando o possuidor sofre com o uso de força ou ameaça para ocupação do imóvel. Já a precariedade, é quando o possuidor se recusa a devolver o bem após o término do contrato que lhe conferia a posse. E, por último, temos a clandestinidade, onde a ocupação é feita às escondidas, quando o possuidor não estiver por perto do bem.

Assim, conforme a conceituação do que é esbulho, podemos diferenciar o tipo de ação possessória para este caso, sendo que se o outro tiver apenas perturbação, este deverá requerer uma manutenção de posse. Porém, se perder a posse do bem, deverá propor juntamente com seu advogado a reintegração de posse.

É importante saber também, que posse é diferente de detenção, para que possa identificar quando é titular de uma ou outra, veja abaixo:

Posse X Detenção

A posse é o exercício do poder sobre a coisa ou imóvel, é quando podemos reformar neste imóvel, construir uma benfeitoria (por exemplo uma churrasqueira). A posse depende de um título, uma documentação que comprove de fato a existência da posse.

Já a detenção se configura de forma que o detentor não possuí qualquer documentação que comprove aquele direito, ele apenas detém o direito de estar com a coisa, ele não possui o exercício de poder sobre a coisa. Ou seja, o detentor não pode usufruir do bem, não pode reformar, construir benfeitorias, apenas e exclusivamente pode estar no imóvel, sem gozar, ou usufruir do bem.

A detenção ocorre muito em bens públicos, por exemplo, um prédio que pertence ao município de alguma cidade, está ocupado por pessoas que ali residem. Esses residentes, não podem requerer a posse desse local, pois a ocupação de bens públicos jamais dá direito a posse, somente a detenção.

Assim, caso o município queira utilizar o imóvel ocupado para alguma obra de interesse público, aqueles ocupantes do imóvel não poderão requerer a reintegração de posse, pois somente têm direito de detenção, e assim deverão sair do imóvel imediatamente.

O QUE É NECESSÁRIO PARA PROPOR 

Para que o possuidor esbulhado mova a ação de reintegração de posse é necessário que ele prove a sua posse, que tenha prova do esbulho cometido contra sua posse, informe a data em que o esbulho ocorreu, e comprove a perda da posse. (Art. 561 CPC).

Logo, o possuidor esbulhado deverá provar através de documentos a constituição da posse, isso pode ser através de um contrato de aluguel, ou mesmo a prova da propriedade daquele imóvel juntamente com algum documento que comprove que é residente dele.

Também, será necessário provar que houve o esbulho daquele imóvel por inteiro ou parcial para que o juiz possa determinar a reintegração daquela posse sobre aquele imóvel. Com isso deve se obter a data em que esse esbulho ocorreu, e a comprovação da perda daquela posse parcial ou total sobre o imóvel.

Um esbulho pode ocorrer na sua totalidade ou em parte deste imóvel ter sido retirado do possuidor injustamente, daí a necessidade de ir até o judiciário juntamente com advogado para requerer esse imóvel ou parte dele, esteja novamente sobre a sua posse.

Se você estiver com algum problema relativo a sua propriedade ou posse de algum bem, que seja exclusivamente retirada a posse através de violência, clandestinidade ou precariedade, a ação correta a ser proposta, juntamente com seu advogado, é de reintegração de posse.

AUTOR: Diego Castro, Advogado, Inscrito na OAB/PI 15.613

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