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Postada em 20/04/2020 ás 13h43 - atualizada em 20/04/2020 ás 15h01

Publicada por: Geysa Silva

Juiz autoriza campanhas de utilidade pública no período eleitoral
Para juiz, crise do coronavírus justifica campanhas antes da eleição
Juiz autoriza campanhas de utilidade pública no período eleitoral

Foto: Reprodução

A informação é fundamental para orientar a população sobre as maneiras de preservar a saúde e combater o coronavírus. Com esse argumento, o juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, da 305ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, acolheu um pedido do município de Ribeirão Preto para autorizar a veiculação de campanhas de utilidade pública nos três meses anteriores à eleição municipal.

Para juiz, crise do coronavírus justifica campanhas antes da eleiçãoKateryna Kon

O pedido do município também teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. O caso, no entendimento do juiz, se enquadra nos termos do artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei 9.504/97, que permite publicidade institucional antes da eleição em situações de "grave e urgente necessidade pública", como é a epidemia do coronavírus.

"O requerimento solicitado à Justiça Eleitoral para, em razão da gravidade da pandemia e da urgente necessidade pública, ser autorizada publicidade fora do prazo ordinário (três meses antes do pleito), justifica-se", disse o juiz, que completou: "Agirão bem os agentes públicos à frente do município de Ribeirão Preto, com as inerentes responsabilidades e sem abuso de poder político, ao orientar a população por meio de publicidade institucional".

Segundo o magistrado, não se trata de dar vantagem aos agentes políticos de Ribeirão Preto, o que poderia gerar desequilíbrio eleitoral, nem permitir gastos desnecessários ou desvinculados do assunto em tela. Neto afirmou que se trata de reconhecer a necessidade da publicidade institucional no enfrentamento à epidemia da Covid-19. 

"A publicidade ora autorizada dirá respeito, exclusivamente, às orientações e informações para prevenção e combate à Covid-19, sem que haja promoção pessoal aos gestores públicos que estão à frente do comando da questão, sob pena de futuras responsabilizações na esfera eleitoral ou de improbidade administrativa. Os informes terão de ser noticiosos, neutros, sem apelo ou favorecimento a determinado agente público", concluiu.

Clique aqui para ler a decisão

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