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Postada em 20/04/2020 ás 16h20

Publicada por: Bruna Sampaio

Justiça determina suspensão de atividades não essenciais em Barras
Os agentes que atuarem na fiscalização podem aplicar multas às pessoas
Justiça determina suspensão de atividades não essenciais em Barras

Imagem: Freepik

A 2ª Promotoria de Justiça de Barras conseguiu uma decisão favorável em ação movida para garantir o cumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no município. O Poder Judiciário aceitou os pedidos do Ministério Público, feitos no último sábado (18), e determinou a imediata interrupção das atividades comerciais e de prestação de serviços, que não são consideradas essenciais.

A prefeitura de Barras, para cumprir essa medida, deve designar agentes públicos para atuar na fiscalização do acatamento dos decretos municipal e estadual que estabeleceram uma série de regras para evitar a rápida disseminação do vírus causador da covid-19.

O poder público municipal não deve autorizar a retomada das atividades comerciais não classificadas como essenciais. Essa determinação será cumprida enquanto os órgãos oficiais de saúde não prestarem novas orientações sobre a retomada das atividades comerciais.

Os agentes que atuarem na fiscalização podem aplicar multas às pessoas e aos comerciantes que não obedecerem a decisão judicial. O valor para pessoa física varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Já o montante para as empresas podem chegar a mais de R$ 17 mil reais. Além desses valores, quem não observar a decisão liminar pode ainda pagar multa diária de 10 mil reais podendo chegar até o valor de R$ 200 mil.

O juiz Marcus Schultz atendeu também a solicitação do promotor de Justiça Glécio Setúbal e oficiou à Polícia Militar para dar apoio a fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Fonte: MPPI

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