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Postada em 22/04/2020 ás 10h59 - atualizada em 22/04/2020 ás 12h32

Publicada por: Bruna Sampaio

MPPI cobra secretário de Saúde divulgação de gastos com pandemia
Os dados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico com link específico
MPPI cobra secretário de Saúde divulgação de gastos com pandemia

Florentino Neto - Foto: Divulgação|Ccom

O Ministério Público do Piauí, por meio da atuação dos promotores do Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas na Defesa da Saúde Pública (GRPJI-SUS), protocolou, na manhã dessa segunda-feira (20), uma ação civil pública para que o secretário estadual da Saúde, Florentino Neto, disponibilize em até 72 horas, todas as informações sobre as contratações e as aquisições realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi).

Os dados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico com link específico para que todos os cidadãos tenham acesso. O Ministério Público solicita também a atualização diária com as receitas e as despesas promovidas, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Caso o Poder Judiciário aceite o pedido do MP e o gestor não a cumpra a determinação judicial, a instituição requer a aplicação de multa de R$ 100 mil, valor a ser revestido para o Fundo de Direitos Difusos.

O GRPJI-SUS, que é formado pelos promotores de Justiça Eny Pontes, Plínio Fontes, Flávio Teixeira, Mário Normando e Paulo Rubens, encaminhou, na última quinta-feira (16), recomendação ao secretário estadual de saúde, na qual orientou o gestor a disponibilizar as informações sobre os gastos feitos pela Sesapi para o enfrentamento ao novo coronavírus. Segundo a divulgação do governo estadual, o montante dos recursos usados já somam mais de R$ 156 milhões.

Na recomendação, os membros do Ministério Público Estadual deram um prazo de cinco dias para o chefe da Sesapi informar quais medidas adotaria para cumprir a orientação. O prazo acabou e a pasta não encaminhou ao Ministério Público explicações se acataria as instruções.

A Lei Federal nº 13.979/2020, no artigo 4º, parágrafo segundo, estabelece a obrigatoriedade da divulgação em site oficial específico de todas as contratações e aquisições feitas com base nessa lei. Os gestores, conforme a legislação federal, devem informar os seguintes dados: o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF ou CNPJ), o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Os membros do grupo reforçam que os gastos com as ações e estratégias desenvolvidos para combater o novo coronavírus devem ser realizados com transparência para permitir aos cidadãos e órgãos de controle a devida fiscalização.

Fonte: MPPI

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