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Piauí Decisão
23/04/2020 09h24 Atualizada há 1 ano
Por: Bruna Sampaio

TCE-PI suspende licitação de R$ 1,4 milhão da prefeitura de Miguel Alves

O Núcleo de Licitações da plataforma Custo Piauí conseguiu uma liminar para suspender uma licitação irregular da Prefeitura de Miguel Alves, que teve data de abertura em 20/4/2020 às 08:30.

O objetivo da abertura do processo licitatório era contratar empresa para aquisição de combustíveis para suprir às necessidades do município, no valor estimado de R$ 1.424.680,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e oitenta reais).

Foto: Divulgação|TCE
Foto: Divulgação|TCE

Segundo a decisão, "há, claramente, a ingente possibilidade de dano irreparável ao erário com a realização de licitações sem a isonomia e competitividade necessárias por força do período de “quarentena” decretado e reconhecido pelas autoridades públicas e da suspensão das atividades dos setores relacionados aos objetos licitados enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional e calamidade pública, além do risco de contaminação dos licitantes e dos servidores da Comissão de Licitação em razão da possível aglomeração de pessoas em ambiente fechado, contribuindo para a propagação do coronavírus".

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