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23/04/2020 11h11
Por: Bruna Sampaio

Restrição de doação de sangue por homens gays vai para julgamento

Os ministros se debruçam sobre portaria do Ministério da Saúde e resolução da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecem como ‘inaptos’ para doação de sangue pelo período de doze
meses os homens que tenham feito relações sexuais com outros homens. O PSB moveu ação na Corte contra as medidas, alegando que elas causam tratamento discriminatório do parte do Poder Público em função de
orientação sexual.

O caso está no STF desde 2016 – ano em que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer favorável para derrubar a proibição. Até o momento, quatro ministros já votaram para declarar as restrições inconstitucionais: Edson Fachin, relator do processo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

“A queixa é legítima, há uma norma que trata de maneira discriminatória um determinado grupo. O resultado foi discriminatório, mas acho que a intenção era legítima de proteção da saúde pública”, disse em outubro de 2017 o ministro Barroso, que considerou ‘desproporcional’ o critério adotado pelo ministério.

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Na divergência está o ministro Alexandre de Moraes, que discorda parcialmente dos colegas ao defender a
retirada somente do trecho que previa o prazo de 12 meses para a doação de sangue.
Segundo o ministro, os homens que se enquadram nas medidas e portarias podem doar sangue, sim, mas o
material deve ser armazenado em laboratório aguardando janela imunológica a ser definida pelo Ministério da Saúde. Só depois disso a doação poderia ser concluída.

Repercussão

Para o advogado Rafael Carneiro, do Carneiros e Dipp Advogados, que representa o PSB na ação,
o julgamento será retomado em momento mais que oportuno. “Será uma ótima oportunidade para acabarmos com essa regra discriminatória, e, ao mesmo tempo, possibilitarmos um aumento nos estoques dos bancos de sangue nos hemocentros brasileiros, que registram escassez preocupante em meio à pandemia de Covid-19. É preciso lembrar que todo sangue doado é testado e a opção sexual do doador, por si só, não representa qualquer risco à qualidade do sangue”, afirmou Carneiro.

Fonte: Estadão
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