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Geral Improbidade
23/04/2020 13h38 Atualizada há 1 ano
Por: Geysa Silva

Prefeito do Piauí é alvo de ação do MP após contratar sua própria clínica

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município, Carlos Alberto Lages Monte, e o seu irmão Otacilio Monte e Silva Filho por ato de improbidade administrativa. A ação foi motivada após instauração do Inquérito Civil Público n° 11/2020-MPPI/2PJB.

A investigação, após representação da Câmara Municipal de Barras, constatou que o município contratou a Clínica Marataoa LTDA (CLIMAR) para prestação de serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial, da qual o gestor público e parentes próximos são sócios ou administradores, tendo ainda contratado Otacilio Monte e Silva Filho para prestar serviços como médico gastroenterologista e de endoscopia. 

Ele manteve vínculo com Município de Barras de janeiro até novembro de 2017 por intermédio da Climar e no mesmo período, o prefeito Carlos Alberto Lages Monte tinha ligação com a mesma, como profissional ativo. 

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O prefeito teria tentado burlar a lei, substituindo o seu nome por outra pessoa no quadro societário da Climar. Mesmo assim a clínica estaria impedida de contratar com o poder público, pois o prefeito ainda continuou com vínculo direto como profissional médico ativo no local, junto com seu irmão.

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“Há provas robustas da prática de improbidade administrativa do gestor, pois não poderia manter contrato com o ente municipal no qual é prefeito, conduta expressamente vedada, sendo nítida sua responsabilidade pela administração dos recursos públicos municipais”, explica o promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva.

Por isso, o MPPI requer a concessão da tutela provisória para decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos requeridos no montante de R$ 52.344,32 e a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa na medida da culpabilidade, reiteração e gravidade das condutas de cada um dos réus.

Além disso, o órgão pede a inscrição dos condenados no Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa e a condenação dos réus ao ônus da sucumbência, inclusive custas processuais.

Outro lado

O R10 tentou contato com o prefeito Carlos Monte, mas não obteve sucesso até o fechamento da matéria. O espaço segue em aberto para esclarecimentos.

Fonte: Com informações do MP
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