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Brasil Impeachment
27/04/2020 17h54 Atualizada há 2 anos
Por: Willian Tito

FAKE NEWS EXPÔS A VERDADE

Por que tanto interesse em encerrar as atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das fake news a ponto de ingressar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal? Foi isso que fez o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP).

No último dia 20 de abril, o deputado pesselista, filho do presidente, encaminhou o pedido que consta ainda a solicitação de invalidação dos depoimentos colhidos. Entre eles, um dos mais fortes e esclarecedores, o da deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), atual líder do partido na Câmara, após longa batalha com Eduardo para assumir o comando da agremiação.

Celso de Mello (STF) e presidente Jair Bolsonaro
Celso de Mello (STF) e presidente Jair Bolsonaro

Por azar, a ação foi sorteada e caiu para ser julgada pelo ministro Gilmar Mendes, que é apontado como um dos que sugeriu e motivou a instalação da CPMI. Mas nem vai precisar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), prorrogou o funcionamento de todas as comissões investigativas por tempo indeterminado, enquanto durar a pandemia.

A resposta para a pergunta é clara. A justificativa é a mesma que levou à saída do delegado Maurício Valeixo da Direção-geral da Polícia Federal e de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública: refrear as investigações que estão em fase final de colheita de provas. E tudo leva aos nomes dos filhos do presidente. Além de Eduardo, o do vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos).

O cerco se fecha

Paralelamente, corre em segredo de Justiça inquérito do Supremo Tribunal Federal para apurar os ataques nas redes sociais aos ministros do Judiciário. Tudo está conectado. Tanto que pouco depois da saída do ex-ministro Moro, Alexandre de Moraes, o ministro do STF que é o relator da investigação, pediu à PF que mantenha os mesmos delegados que estão no caso, no total de cinco.

Há cerca de um ano a apuração avança e deve partir aceleradamente para a conclusão. Nos bastidores, fala-se de ações de quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, e buscas e apreensões nas casas dos investigados. Tudo vai acontecer nos próximos dias.

Era esse o temor do presidente e o interesse em tirar o delegado Valeixo de seu posto para ter garantias de atraso, acesso a informações privilegiadas e/ou alteração do encaminhamento do inquérito, como deu a entender o então ministro Moro em sua saída. A interferência política na PF abriu a caixa de Pandora e espalhou conflitos de toda a ordem, que paira como nuvem negra sobre as cabeças do clã Bolsonaro.

Inquérito da PGR

A denúncia de Sérgio Moro na sexta-feira, 24, apontando a pressão do presidente em interferir na autonomia da PF, são da mais alta gravidade. Ao tomar conhecimento, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, cumpriu o seu papel e provocou o STF para que apurasse a veracidade das declarações do ex-ministro.

O ministro da Justiça leva consigo a mais alta credibilidade pelo cargo que exerce. Moro acusou o presidente ainda no exercício da pasta. Só depois encaminhou sua carta demissionária. O que torna tudo ainda mais contundente e gera mais gravidade ao caso.

No documento encaminhado, o PGR solicitou que Moro fosse ouvido e que a apuração buscasse provas documentais do que acusou. Nos próximos dias, a oitiva do ex-ministro deve acontecer. Fala-se que o celular de Moro vai passar por perícia para comprovação dos prints que ele repassou à Rede Globo, que apresentou a toda a nação em reportagem exibida no Jornal Nacional, na sexta-feira passada.

A solicitação da PGR caiu para deferimento do ministro Celso de Mello, que não demonstra muita simpatia pelo presidente e não poupa palavras críticas ao governo. Por outro lado, o ex-ministro Moro, conhecido por medir suas ações com precisão, não faria incriminação tão grave sem poder provar o que afirmou. Estaria jogando no lixo tudo o que construiu com a visibilidade positiva de juiz da Operação Lava Jato.

Pedido de impeachment

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), vem agindo com ponderação, pedindo cautela aos seus pares mais animosos em relação aos pedidos de impeachment protocolados que se acumulam. Cerca de 30 pedidos encaminhados por parlamentares, instituições e partidos esperam na fila para serem analisados.

Maia, para se resguardar, espera pelos inquéritos que tramitam no Supremo e que provavelmente vão trazer fatos mais relevantes que possam consolidar as acusações de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente.

O processo de impeachment é essencialmente político. Por mais que haja fundamentação probatória robusta, é necessário que o consenso entre os líderes garanta a tramitação e os votos necessários para que aprovem tanto o relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quanto o pedido de afastamento do presidente em voto aberto no plenário.

O presidente da Câmara não vai se aventurar em tema tão importante sem que o entendimento dos deputados aponte para a maioria necessária, a fim de dar o suporte para o prosseguimento do processo. Entretanto, o ministro Celso de Mello, atendendo a um Mandado de Segurança, determinou que Maia posicione-se sobre pedido de impeachment em 15 dias. Prazo que começou a contar a partir do último dia 20.

Para deixar tudo mais tenso, com as investigações concluindo pela materialidade do crime, comprovando a tentativa de interferência do presidente na PF, não lhe restará escolha. Maia terá que aceitar um dos processos protocolados de impeachment ou até juntar dois ou mais. Quem diria que as fake news iriam revelar a verdade?

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