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Política Decisão
01/05/2020 08h56 Atualizada há 11 meses
Por: Bruna Sampaio

Justiça dá 48h para Bolsonaro entregar exames de covid-19

Isac Nóbrega/PR
Isac Nóbrega/PR

A Justiça Federal de São Paulo deu o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro apresente os resultados dos testes de coronavírus realizados. Foi fixada ainda uma multa diária de R$ 5 mil por dia por descumprimento da decisão.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) não apresentou os dois exames requisitados, mas, sim, um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, datado de 18 de março atestando que Bolsonaro está "assintomático" e teve resultado negativo para os testes realizados no mês passado.

A juíza Ana Lúcia Petri Betto não aceitou o relatório médico enviado pela AGU, justificando que eles não atendem de forma integral ao que foi decretado pela Justiça na última segunda-feira (27/4). A decisão da justiça garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo mesmo. 

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Após a entrega do relatório, o jornal recorreu à Justiça pedindo uma apuração de descumprimento de ordem judicial.

Na decisão dessa quinta-feira (30/4), a juíza pediu que "renove-se a intimação da União" para que "em 48 horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da covid-19, sob pena de fixação de multa de R$ 5 mil por dia de omissão injustificada". 

O governo ainda havia pedido decreto de sigilo documental do caso, o que também foi negado. A juíza considerou os princípios constitucionais do direito de acesso à informação, princípio da publicidade e liberdade de informação jornalística. 

Na manhã de ontem (30), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que se sentirá ‘violentado’ caso tenha que divulgar o resultado do exame de coronavírus. Ele afirmou que só mostrará caso perca o recurso contra a decisão da justiça que garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo mesmo.

“Você sabe que tem uma lei que garante a intimidade. Você sabe que se nós dois estivermos com uma doença grave, nós não somos obrigados a divulgar o laudo. Tem que ser uma lei, e a lei vale para todo mundo. A AGU deve ter recorrido, e se nós perdermos o recurso, aí vai ser apresentado, e vou me sentir violentado“, justificou minutos antes de embarcar para Porto Alegre (RS), onde participa da solenidade de transmissão de cargo do comandante militar do Sul.

Fonte: Correio Braziliense
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