Junho é prazo limite para propor adiamento de eleições, diz ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (3) que a Justiça Eleitoral precisa começar, até junho, os testes das urnas eletrônicas. Caso contrário, será preciso adiar as eleições municipais – o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Em entrevista à GloboNews, Barroso explicou que a alteração precisa ser feita pelo Congresso Nacional, já que a marcação das eleições para o primeiro fim de semana de outubro está prevista na Constituição Federal.

Apesar disso, diz, cabe ao TSE informar os parlamentares sobre as dificuldades de manter a eleição na data prevista.

"Esse marco para nós, da Justiça Eleitoral, é junho. Porque o sistema das urnas eletrônicas é muito seguro, até hoje nunca se demonstrou nenhum tipo de fraude. Nunca se apresentou uma prova. Mas ele é baseado em testes que nós fazemos, testes quanto à totalização, nós enviamos equipes aos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], nós precisamos treinar as pessoas, treinar os mesários. Portanto há um prazo técnico da Justiça Eleitoral", afirmou.

"Nós trabalhamos com o prazo de junho. Se até junho, não conseguirmos fazer os testes, aí eu vou informar ao Congresso Nacional, procurar o presidente da Câmara e do Senado e expor a eles as circunstâncias da Justiça Eleitoral."

Além do teste das urnas, cuja logística foi comprometida pelo avanço da Covid-19, Barroso cita também os prazos "políticos". Pela lei, os partidos devem realizar convenções entre o fim de julho e o dia 5 de agosto. As convenções servem para oficializar as candidaturas e permitir o início da campanha, em 15 de agosto.

"Portanto, se não for possível aglomerações no final de julho, início de agosto, nós teremos sim um comprometimento da viabilidade do calendário eleitoral", explica.

Fonte: G1