O vereador Erico (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 04/2020 ao plenário da Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (04). O projeto visa garantir o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade para servidores municipais da área da saúde de Bela Vista do Piauí enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Com a medida, os servidores públicos municipais da área da saúde que, independentemente da natureza de seu vínculo funcional, estejam exercendo atividades diretamente vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos ou infectados pelo COVID-19, será concedido o pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por centro), calculados sobre o vencimento base de seu cargo, pelo poder Executivo Municipal, durante o período de reconhecimento do estado de calamidade de saúde pública previstos nos decretos municipais 06 e 07/2020 e da Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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Aos servidores públicos municipais que já perceberam adicional de insalubridade, com percentuais menores que o estabelecido em Lei, mas que lida no serviço da saúde, aplica-se o percentual de 40% (quarenta por centro), pelo tempo que perdurar a decretação do estado de emergência/calamidade de saúde pública.

Erico defende que os profissionais da saúde estão na linha de frente de combate ao vírus e precisam ter todo o suporte necessário para o desenvolvimento de suas atividades. Ainda que com equipamento de proteção individual (EPI) adequado e treinamento especifico, há risco de contaminação e esta gratificação adicional é uma forma de compensar os profissionais da saúde por se expor ao risco de contaminação durante essa crise sanitária.

O projeto segue para o gabinete do prefeito afim de que seja sancionado e convertido em lei municipal.