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Cidades Covid-19
06/05/2020 10h42 Atualizada há 1 ano
Por: Marina Sousa

MPPI expede recomendação a Prefeitura de Conceição do Canindé

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, expediu em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária, recomendação a Prefeitura e ao Órgão de Vigilância Sanitária de Conceição do Canindé e de outros municípios para que sejam adotadas as seguintes medidas nos municípios:

AOS EXMOS. SENHORES PREFEITOS

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

ADOTEM todas as medidas administrativas necessárias para a fiscalização de aglomerações de filas de espera em todas as agências bancárias e casas lotéricas dos municípios, devendo ser garantida a distância mínima de, pelo menos, 2 (dois) metros entre as pessoas que estejam aguardando atendimento.

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Procedam, no prazo de 48 horas, à marcação do posicionamento dos clientes em fila no Banco do Brasil e nas Casas Lotéricas, com uso de adesivos, pinturas provisórias ou outros meios, da distância mínima de 2 (dois) metros entre os clientes.

Promovam a distribuição de máscaras no local onde ocorre a formação de filas e nos pontos de maiores aglomerações, orientando a população sobre as medidas de prevenção Covid-19.

Disponibilizem pontos públicos de higienizações das mãos e dos objetos tocados pela população e pelos trabalhadores nos serviços públicos essenciais.

Disponibilizem pessoal, devidamente protegido com máscaras e outros EPIs devidos, para organizar as filas externas de todas as agências bancárias e lotéricas dos municípios.

AOS ÓRGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL:

INTENSIFIQUEM a fiscalização nas imediações de agências bancárias e casas lotéricas dos municípios e demais pontos de aglomeração, ao tempo em que orientem a população acerca das medidas de prevenção à Covid-19 e da necessidade de obediência do distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas que estejam aguardando atendimento em filas, com vistas a evitar a disseminação do vírus.

Veja a recomendação na íntegra:

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