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19/02/2018 11h25 Atualizada há 4 anos
Por: Bruna Dias

Carnês da taxa de lixo começam a ser entregues este mês

Os teresinenses começam a receber, a partir deste mês de fevereiro, os carnês para o pagamento da taxa de coleta do lixo 2018. Os boletos serão enviados juntamente com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo vencimento da primeira parcela ou cota única está agendado para o dia 16 de abril.

Quem pagou a taxa em 2017 e não pediu a restituição do valor, não precisará pagar a cobrança referente a 2018. O secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, explica que taxas como esta já vêm sendo cobradas em várias capitais do país e atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, segundo a qual o sistema de coleta de resíduos deve ser autossustentável.

Foto: PMT
Foto: PMT

A estimativa, segundo o coordenador especial da Receita da Semf, Alexandre Castelo Branco, é que o pagamento da taxa gere uma receita de R$ 6 milhões por ano.

No entanto, o valor não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço.  Além disso, a cobrança da taxa de coleta do lixo é, inclusive, requisito para a captação de investimentos federais nesta área. 

Formas de pagamento e isenção

A Secretaria Municipal de Finanças informa ainda que os contribuintes podem optar por pagar a cota única da taxa ou dividir em até seis vezes, desde que o valor da parcela não fique inferior a R$ 10. O coordenador especial da Receita destaca também que a medida de enviar os boletos da taxa de coleta do lixo juntamente com os do IPTU tem o objetivo de reduzir despesas para o município.

Os boletos para pagamento serão entregues aos contribuintes a partir deste mês, todavia, quem perdê-lo, ou encontrar alguma dificuldade, poderá imprimir a segunda via no site da Secretaria Municipal de Finanças www.semf.teresina.pi.gov.br.

Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561 ou se dirigir à Central de Atendimento ao Público, que funciona até às 13h, na Rua Álvaro Mendes, 860, Centro. Também podem procurar a CAP Leste, que também funciona até às 13h, na Avenida Zequinha Freire, 370, telefone 3215-7870. Vale ressaltar que os imóveis com valor venal de até R$ 46.323 estão isentos da cobrança desta taxa.

Fonte: PMT
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