Sábado, 06 de junho de 2020
86 9 9834-2372
Receba notícias pelo WhatsApp WhatsApp
[email protected]
(89) 9 9920-1357
Picos

Picos

Jucelma Sales Correspondente do município.

[email protected]

(89) 9 9920-1357

Cidades - Picos

Postada em 19/05/2020 ás 11h27

Publicada por: Jucelma Sales

PMP abre processo para investigar denúncias de abertura de ruas
De acordo com a portaria 09/2020, a decisão leva em consideração inúmeras denúncias.
PMP abre processo para investigar denúncias de abertura de ruas

Foto: CCOM

A Prefeitura Municipal de Picos (PMP), por meio da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo (SOHU), abriu processo administrativo para investigar denúncias sobre a abertura de ruas sem autorização do Município.

De acordo com a portaria 09/2020, a decisão leva em consideração inúmeras denúncias feitas por populares, que particulares estariam realizando abertura de ruas em logradouros públicos sem autorização da administração municipal. A abertura de ruas sem autorização técnica fere a Lei Municipal nº 2.858/2017, que estabelece que tais serviços só poderão ser executados mediante prévia e expressa autorização do Município.

A Prefeitura Municipal de Picos informa que os particulares que desejam abrir novas ruas ou executarem alguns serviços em logradouros públicos devem primeiramente dirigir-se a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo para obterem prévia e expressa autorização, conforme determina o Código de Postura Municipal.

A medida se torna necessária a fim de verificar se o local onde será realizado o serviço é realmente área pública ou se é área particular e também se o serviço a ser executado cumprirá as normas básicas de engenharia como por exemplo: se respeitam a largura e altura mínimas, se haverá balizamento, dentre outras.

Ainda conforme a portaria 09/2020, a Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo nomeou uma comissão permanente, responsável pela condução do processo administrativo. Segundo o documento, o processo deverá estar concluído em 30 dias.

Fonte: Mateus Silva -CCOM

O conteúdo divulgado aqui neste espaço através de fotos, textos, vídeos e/ou opiniões são de inteira responsabilidade de seus autores. O conteúdo divulgado não expressa e não mantém nenhuma relação com a linha editorial e a visão do PortalR10.
R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
Jornal Portal R10
Últimas
Mais lidas da semana
TV R10
© Copyright 2020 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium