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Piauí - Liminar

Postada em 19/05/2020 ás 14h50 - atualizada em 19/05/2020 ás 14h59

Publicada por: Bruna Sampaio

Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 420 mil da prefeitura de União
O objetivo do pregão presencial era adquirir urnas e serviços funerários
Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 420 mil da prefeitura de União

Foto: Divulgação TCE

O Tribunal de Contas do Piauí suspendeu uma licitação do tipo pregão presencial nº 017/2020 da prefeitura de União no valor de 420 mil reais, com o objetivo de adquirir de forma parcelada e sob demanda, urnas e serviços funerários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania. A decisão é do dia 18 de maio de 2020.

A plataforma Custo Piauí entrou com pedido de Medida Cautelar relatando as seguintes irregularidades:

1.O Edital nº 017/2020, não foi publicado no Sistema de Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e também não consta publicado no próprio sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de União. O Edital foi dado publicidade somente por meio de um vago Aviso de Publicação de Licitação no Diário Oficial do Município no dia 06 de maio de 2020 (Anexo 01).

2.A ausência da publicação do referido edital torna impossível qualquer elaboração de proposta e o consequente prosseguimento regular do processo licitatório pela não observância dos princípios constitucionais da isonomia.

3. O referido processo licitatório não levou em consideração as restrições impostas por decretos estaduais à circulação de pessoas, em razão da pandemia causada pelo vírus COVID-19, em consonância com recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, que limitou a presença de interessados no referido certame, que se processará de forma presencial.

Diante disso, a conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, deferiu o pedido de medida liminar para suspender o processo licitatório e determinou que o prefeito Paulo Henrique Medeiros Costa e a pregoeira Rosineide C. Gomes fossem comunicados para o cumprimento da decisão, bem como apresentem, no prazo de 15 dias úteis, manifestação/justificativas dos fatos alegados pelo denunciante, sob pena de revelia.

 

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