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20/05/2020 12h15 Atualizada há 6 meses
Por: Blog do Lucão

Advogado ingressará com medida judicial para suspender Decreto de Firmino

Também o advogado ressalta em seu pedido que faltou critérios científicos e estudos técnicos

O argumento do advogado é que o decreto é totalmente inconstitucional ferindo direitos fundamentais.
O argumento do advogado é que o decreto é totalmente inconstitucional ferindo direitos fundamentais.

O advogado João Victor Serpa, que compõe os quadros da OAB/MA e OAB/PI, já encontra-se com o pedido judicial feito para ingressar na justiça para suspender o decreto de nº. 19.760, DE 15 DE MAIO DE 2020 que proíbe o deslocamento entre as cidades de Teresina e Timon.

 
 

O argumento do advogado  João Victoré que o decreto é totalmente inconstitucional ferindo direitos fundamentais. Também o advogado ressalta em seu pedido que faltou critérios científicos e estudos técnicos na elaboração do decreto.

 
 

Para o advogado João Victor Serpa, o cidadão possui a liberdade de locomoção garantido pela Constituição Federal, essa garantia só poderá ser suprimida se for decretado Estado de Sítio, só assim o Presidente pode obrigar a permanência das pessoas em localidades determinadas.

 
 

O advogado ainda menciona que o prefeito de Prefeito não agiu com prudência com a população de Timon, gerando, consequentemente, um preconceito com os Timonenses.

 
 

Joao Victor Serpa, por fim, ratificou que é a favor do isolamento social e ainda solicitou que as barreiras sanitárias de Teresina tem que ser devidamente equipadas com testes rápidos e outros equipamentos que controlam a pandemia.

 

O que levou o advogado a fazer o pedido de suspensão do decreto foi o fato de como cidadão Timonense, assim como a população de Timon, teve suprimido direitos, farmácia, hospitais credenciados ao plano de saúde e outros serviços essenciais fornecido pela cidade vizinha.

 

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