Sábado, 15 de dezembro de 2018
(86) 99915-1055
Desk Propaganda
Geral - Congresso

Postada em 21/02/2018 ás 09h43 - atualizada em 21/02/2018 ás 11h48

Publicada por: Bruna Dias

Senado derruba veto a projeto que facilita adoção no Brasil
A matéria irá à promulgação.
Senado derruba veto a projeto que facilita adoção no Brasil

Foto: Reprodução

Após um acordo entre os partidos e com a participação do governo, o Congresso Nacional derrubou o veto ao Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que trata de novas regras de adoção (Lei 13.509/17).

Na Câmara dos Deputados, houve 313 votos unânimes contra os vetos e, no Senado, foram 50 votos unânimes pela derrubada. A matéria irá à promulgação.

O veto parcial recaiu sobre quatro dispositivos. Um deles previa a reavaliação, a cada três meses, de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional.

Segundo o governo, esse prazo, reduzido em relação ao atual, provocaria sobrecarga de trabalho das equipes interprofissionais dos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), “podendo comprometer o trabalho em outras tarefas essenciais”.

Foi vetado ainda o poder do juiz de suspender o poder familiar da mãe se os pais ou representantes de outros integrantes da família da criança não comparecessem em audiência para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda da criança ou adolescente.

O argumento para o veto é de que a redação mostra incongruência com o proposto em outro trecho do mesmo artigo, que determina a extinção, e não a suspensão, do poder familiar. Além disso, justifica o Poder Executivo, para a colocação da criança para adoção seria necessário retirar também o poder familiar do pai, não previsto pelo dispositivo, que só aborda o poder familiar da mãe.

Fonte: Agência Câmara Notícias

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Lagoinha do Piauí Por Mysael Santana

Lagoinha é presenteada com obras de infraestrutura, saúde e lazer

Cabeceiras do Piauí Por Francisco Rocha

Exclusivo|Vereadores da oposição pedem impugnação de chapa

São João da Serra Por Cosme Jales

Corrida de cavalos no prado bastante aguardado para o dia 19

Valença Por Raul Soares

Foragida de Inhuma é presa em Goiás

São João do Arraial-PI Por Leônidas Silva

Jurandir Pontes é reeleito presidente da Câmara em São João do Arraial

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium