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27/05/2020 17h20
Por: Bruna Dias

Dia Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio no Piauí

A data, 27 de maio, é uma alusão ao crime ocorrido na cidade de Castelo do Piauí em 2015 contra quatro jovens mulheres, com idades entre 15 e 17 anos, município a 190 km da capital.

O número de agressões a mulheres no país desenvolveu-se em larga escala nos últimos anos, suas causas são múltiplas e de complexa definição, uma vez que a falta de conscientização do problema ainda perdura no âmbito social.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A preocupação com a temática ocorre devido a existência de altas taxas de feminicídio
normalmente acompanhadas por altos níveis de tolerância à violência contra as mulheres e, em alguns
casos, são precisamente o resultado dessa negligência.

A preocupação no Brasil está em conformidade com o crescente propósito das organizações
internacionais a este tema: órgãos da ONU debatem a criação de protocolos para pesquisar e confrontar
o problema, enquanto 11 países latino-americanos já criaram leis específicas para coibir o feminicídio
(WAISELFISZ, 2012).

O feminicídio, portanto, trata da morte violenta de mulheres devido a razões de gênero, cujo
conceito surgiu na década de 70 com o propósito de reconhecer e destacar a discriminação, opressão,
desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que em seu contorno mais extremo resulta na
morte (RAMOS, 2012).

Infelizmente, essa categoria de assassinato não estabelece um evento isolado e nem repentino ou inesperado; uma vez que é composto por um processo sucessivo de violências, cujas raízes estão na
aversão a mulheres e se caracterizam pelo uso de violência extrema. Por essa razão, envolve uma vasta
possibilidade de abusos, a partir de agressões verbais, físicas e sexuais, como o estupro, inúmeras
maneiras de mutilação e de barbárie (DÓRIA, 2004).

Após a tipificação do feminicídio, o Código Penal passa definir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, que define o assassinato de mulheres por motivos da condição de sexo feminino, quando o crime compreende violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. Destaca-se que o feminicídio foi acrescentado ainda ao rol dos crimes hediondos, cuja pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Quanto aos parâmetros sobre a violência doméstica, permanecem os conceitos definidos na lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha devendo observar que o número de agressões a mulheres no país
desenvolveu-se em larga escala nos últimos anos, suas causas são múltiplas e de complexa definição,
uma vez que a falta de conscientização do problema ainda perdura no âmbito social.

Para onde quer que se volte, encontra-se, portanto, no âmago da noção de violência a ideia de
uma força, de uma potência natural cujo exercício contra alguma coisa ou contra alguém torna o caráter
violento. À medida que se aproxima desse núcleo de significação, cessam os julgamentos de valor para
dar lugar à força não qualificada. Tal força, virtude de uma coisa ou de um ser, é o que é sem
consideração de valor. Ela se torna violência quando passa da medida ou perturba uma ordem (ODÁLIA,
2003).

COMO BUSCAR AJUDA:

Pelo aplicativo Salve Maria, disponível gratuitamente na loja de aplicativos Play Store e App Store.
Por telefone nos números 190 (Emergências da Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher
do Governo Federal).

Pelo Whatsapp, no número (86) 99433 0809 Centro de Referência Francisca Trindade.
Através da Patrulha Maria da Penha pelo número (86)99414-8857 na fiscalização das medidas protetivas.
Os pedidos de medidas protetivas também podem ser feitos pelo telefone.

REFERÊNCIAS

DÓRIA, C. A. A tradição honrada: a honra como tema de cultura e na sociedade ibero-americana.
Cadernos Pagu, Campinas: Unicamp, n. 2, p. 47-111, 2004.

RAMOS, M. D. Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no
Brasil e a construção das mulheres. Estudos Feministas, Florianópolis, 20(1): 53-73, janeiro-abril/2012.

WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência 2012 - atualização: homicídio de mulheres no Brasil. FLACSO
Brasil. São Paulo, 2012.

Fonte: Michele Amorim
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