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Piauí Decisão

28/05/2020 09h22 Atualizada há 5 anos

Por: Bruna Dias

Juíza manda prefeitura de União fornecer EPIs a profissionais de saúde

A Vara Única de União, por meio da juíza de Direito Mariana Cruz Almeida Pires, deferiu na última terça-feira (26) o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, em ação civil pública para que o município, no prazo de 72 horas, forneça aos profissionais de saúde os equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sob pena de incorrer em crime de desobediência e incidência de multa diária no valor de R$10 mil.

“Há a necessidade de tomada de medidas para que o Sistema de Saúde Público Municipal possa atender a demanda dos infectados com a COVID-19, visto que, esta doença possui uma taxa de transmissibilidade muito elevada, e mesmo com todos os cuidados higiênicos necessários, não se constituem suficientes para evitar a transmissão da doença. Ademais, todo profissional que trabalha na área da saúde deve ter não só resguardadas as condições devidas de trabalho, como também protegida sua própria saúde e de pessoas próximas”, alegou a juíza na Decisão.

A ação do MPPI resultou de procedimento administrativo instaurado pelo órgão para acompanhar o controle e a prevenção da proliferação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do Município de União. Constatou-se, então, que os equipamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde são inadequados e insuficientes para atender a demanda, contrariando o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde e a Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho.

Além disso, nos dias 15 e 16 de abril, 13, 14 e 21 de maio, os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde foram suspensos por ausência de máscaras cirúrgicas com elástico, conforme padrões definidos pelo Ministério da Saúde. Por isso, o MPPI expediu diversas recomendações e ofícios solicitando informações e providências à Secretaria de Saúde do Município de União. Entretanto, os pedidos não foram atendidos.

Fonte: MPPI