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Teresina - Covid-19

Postada em 03/06/2020 ás 15h22 - atualizada em 03/06/2020 ás 15h35

Publicada por: Bruna Sampaio

Juiz suspende obrigação de empresas a fazerem testes em funcionários
A ação foi impetrada pelo grupo Vanguarda, da empresária Van Carvalho.
Juiz suspende obrigação de empresas a fazerem testes em funcionários

Foto: R10

O juiz do Trabalho, João Henrique Gayoso e Almendra Neto, decidiu suspender a obrigação de todos os estabelecimentos filiados ao Sindilojas-PI de realizarem testes de covid-19 em seus empregados. A ação foi impetrada pelo grupo Vanguarda, da empresária Van Carvalho.

A decisão derruba decreto do prefeito de Teresina, Firmino Filho, que determinava que as empresas com mais de 31 funcionários realizassem os exames em seus funcionários.

O juiz entende que "a determinação estatal de obrigar aos estabelecimentos empresariais, no caso da presente ação mandamental, os estabelecimentos comerciais que integram o setor lojista varejista, a realizarem, em seus empregados e trabalhadores, testes diagnósticos para o SARSCoV-2 (Covid 19) extrapola o que se alcança por razoável entendimento de permissão de intervenção estatal na liberdade de contratar e na liberdade econômica de um modo geral".

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