Ministro derruba liminar que permitia clínicas abrirem sem restrições

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a liminar do Tribunal de Justiça do Piauí que permitia clínicas e hospitais a voltar a funcionar sem restrições. 

A decisão do TJ-PI suspendia as medidas do decreto do prefeito de Teresina que permitia que as clínicas e hospitais só poderiam funcionar no turno da tarde - das 14h às 18h -, somente dois dias da semana e com uma especialidade.

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Para o ministro Luiz Fux, a decisão do TJ-PI "representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do requerente, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território".

Com a decisão, os serviços de saúde voltam a ter as seguintes restrições: 50% de ocupação da capacidade física do estabelecimento; funcionamento apenas de segunda a quinta-feira, de 14h às 18h; cada especialidade médica funcionando apenas 2 (dois) dias por semana de modo presencial; e a proibição de qualquer tipo de prestação de serviço para não residentes do Estado do Piauí.