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Teresina - Decisão

Postada em 08/06/2020 ás 15h29

Publicada por: Bruna Sampaio

Justiça manda prefeitura regularizar quadro de fisioterapeutas do HUT
Kuiz deu prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão
Justiça manda prefeitura regularizar quadro de fisioterapeutas do HUT

Foto: Divulgação MPPI

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina obteve decisão judicial favorável em ação civil pública ajuizada com o objetivo de garantir a regularização da quantidade de profissionais de fisioterapia no Hospital de Urgência de Teresina.  

Desde fevereiro de 2013, é obrigatório que toda unidade de terapia intensiva conte com, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno. É o que dispõe a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n˚ 07/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes apresentou a ação civil pública a partir de representação encaminhada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (CREFITO 14). O Ministério Público apurou que o mínimo legal não estava sendo atendido, destacando-se uma carência maior nas unidades de terapia intensiva e no pronto atendimento (urgência e emergência).

Visitas técnicas ao HUT, realizadas por representantes do CREFITO, da Divisão de Vigilância Sanitária e do próprio Ministério Público, demonstraram que a situação resultava em diversas irregularidades: falta de fisioterapeutas na escala, especialmente nos turnos da noite e nos finais de semana; vários pacientes na clínica médica demandando ventilação mecânica e necessitando de assistência em fisioterapia; profissionais de fisioterapia trabalhando em escala dobrada, muitas vezes se dividindo entre setores adultos e pediátricos, o que propiciava o aumento do índice de infecções.

O juiz de Direito Aderson Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, concedeu liminar com antecipação de tutela, determinando que a Fundação Municipal de Saúde promova a regularização, no prazo de 30 dias.

Fonte: MPPI

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