Quinta, 13 de agosto de 2020
86 9 9834-2372
Receba notícias pelo WhatsApp WhatsApp
Camanha ProPiauí Julho
Cidades - Decretos

Postada em 08/06/2020 ás 20h31 - atualizada em 08/06/2020 ás 20h53

Publicada por: Cristina

Presidente da OAB-PI orienta sociedade a cobrar soluções sobre decretos
O advogado analisou o conflito entre os pronunciamentos do Governador Wellington Dias e Firmino
Presidente da OAB-PI orienta sociedade a cobrar soluções sobre decretos

O presidente da OAB Seccional Piauí, advogado Celso Barros Neto, em entrevista à TV Meio Norte na tarde desta segunda-feira(08), explicou sobre o conflito de competências em relação aos decretos estabelecidos por gestores públicos, como forma de combate a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o advogado algumas ações foram inconsequentes.

Em relação à multiplicidade de decretos das prefeituras, governo do estado e governo federal, é preciso lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou no início da pandemia, que competia aos estados e municípios deliberarem as restrições específicas para suas regiões visando conter o avanço da pandemia. O advogado analisou o conflito entre os pronunciamentos do Governador Wellington Dias, que vem divulgando protocolo para reabertura de alguns setores da economia e do prefeito de Teresina, Firmino Filho, que afirmou que não vai seguir as ações do governador.

“Quando há harmonia entre o estado e prefeituras, não há o que se falar em desajustes, porém nesse momento o que podemos ver é que começa a ter um desajuste de posições políticas e posições governamentais do governo (do Piauí) e da prefeitura de Teresina”.

Em relação á classe empresarial Dr. Celso foi enfático que a prefeitura deve elaborar um estudo claro com as informações sobre a situação da pandemia que justifique as medidas de restrições. “O que os empresários podem fazer é exigir da prefeitura que aquele ambiente político mais próximo a ele e a quem compete definir as regras específicas daquela cidade, exigir que a prefeitura demonstre cabalmente quais os dados que levaram ela a manter uma política de restrições nos segmentos empresariais, nos segmentos econômicos do estado”, disse.

E fez questionamentos acerca dos argumentos do prefeito de Teresina. “Bem se existe um crescimento (de contaminação), até onde vai esse crescimento? Qual a projeção disso? Quais os efeitos econômicos? Quais as questões que podem realmente ser extensionadas, eu acho que falta isso", disse.

O presidente da OAB explicou sobre as demandas da sociedade que são contrárias às ações de restrição da economia, impostas pelos decretos que podem ser judicializadas.“O que pode acontecer é uma judicialização, não só do empresariado, como do próprio estado. Que ao não concordar com a restrição de prefeituras ele pode ajuizar demandas, inclusive no próprio judiciário, alegando a falta de critérios técnicos restritivos do direito a liberdade econômica”. Não só o estado como também os empresários, os sindicatos, os movimentos da atividade econômica, da construção civil, do ramo imobiliário, do ramo educacional. Tem que haver uma exposição por parte daquela prefeitura seja de Teresina ou qualquer outra sem explicar cabalmente o porquê dessas restrições”.

Barros afirma ainda a preocupação com o cenário atual e teme que esses desajustes possam levar a um conflito, ocasionando um caos social.“Chega um momento que o estado, o poder público de um modo geral não consegue mais manter o ímpeto, a exposição das pessoas em querer consumir, em procurar os médicos, ter seus negócios, seu emprego, enfim. Há um momento que não se pode mais conter. Eu, a OAB, tememos esse tencionamento, que não podem levar a uma prosperidade, mas podem levar a um conflito e isso pode levar ao caos”.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Jornal Portal R10

»

Água Branca-PI Por Celim

Boletim diário atualizado de Água Branca COVID-19 12/08

Gilbués-PI Por Lucas Oliveira

Prefeitura de Gilbués compra merenda escolar para distribuir.

Blog do Lucão (Timon e Região dos Cocais) Por Lucas Stefano

Águas de Timon disponibiliza terminal de autoatendimento em shopping

Colônia do Gurgueia Por Francelia

Governo entrega títulos de doação de imóveis em Colônia do Gurgueia

Morro Cabeça no Tempo-PI Por R10 municípios

Prefeitura inicia mais uma obra de calçamento em Morro Cabeça no Tempo

Mais lidas da semana

»

© Copyright 2020 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium