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Piauí - Tabela de honorários

Postada em 09/06/2020 ás 09h59

Publicada por: Thamirys Moura

OAB Piauí aprova acréscimo que trata de honorários advocatícios
Acréscimo que trata de honorários advocatícios em regime de Teletrabalho
OAB Piauí aprova acréscimo que trata de honorários advocatícios

Foto: Reprodução

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovou o acréscimo na Tabela de Honorários Advocatícios por Teletrabalho, valorizando o exercício profissional dos advogados e advogadas frente à pandemia do novo coronavírus. A pauta foi aprovada durante Sessão Ordinária realizada no dia 28/05.

A medida regulamenta, por meio da inclusão do Capítulo VI da Resolução nº 09/2019, os honorários advocatícios em regime de Teletrabalho e Home Office, além de atender as recomendações do Comitê de Crise Covid-19 do CFOAB.

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a regulamentação é o reflexo da preocupação da instituição, bem como do Conselho Federal, com os profissionais advogados e advogadas que exercem suas atividades durante a pandemia. “O cenário que estamos enfrentando atualmente fez com que muitos profissionais transformassem suas rotinas. Isso implica diretamente na forma como os trabalhos estão sendo exercidos. É importante ressaltar que tal medida vem para valorizar o pleno exercício profissional dos advogados e advogadas que estão atuando na defesa dos seus constituintes”, reforçou.

O processo teve como relator o Conselheiro Seccional Adriano Silva Borges, que falou sobre a relevância das atividades de teletrabalho e Home Office. “Em virtude do cenário atual, no qual os profissionais exercem suas atividades em casa, é extremamente relevante destacarmos a necessidade da Tabela de Honorários trazer para o seu texto formal a regulamentação referente à atividade do teletrabalho e Home Office. Essa aprovação do Conselho Pleno traz uma enorme ganho, já que se trata de uma atividade que possibilita o reconhecimento e a valorização do trabalho com a utilização de ferramentas tecnológicas”, ressaltou.

O Presidente da Comissão de Valorização dos Honorários da OAB Piauí, Carlos Yury, falou da importância da regulamentação da atividade. “Durante o período de pandemia, foram necessários vários ajustes na nossa rotina. O teletrabalho foi um deles. Assim, a Comissão, seguindo as orientações do Presidente e do Conselho Federal, adicionou o capítulo relativo ao teletrabalho para dar maior clareza aos advogados e advogadas nesse momento difícil. A Comissão buscou concretizar, com o máximo de precisão, as determinações, a fim de dar um norte aos advogados(as) que, mesmo na crise, continuou sendo forte e praticando seu ofício”, disse.

Confira a Tabela de Honorários Advocatícios por Teletrabalho:

Fonte: OAB PI

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