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Política Projeto de lei
10/06/2020 07h52 Atualizada há 11 meses
Por: Francine Dutra

ALEPI aprova projeto que pune fake news sobre Covid-19

Foto: Reprodução/ALEPI
Foto: Reprodução/ALEPI

Nessa terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que pune a divulgação de notícias faltas sobre a pandemia da Covid-19 com multa de R$ 1.765,00 a R$ 14.120,00.

O projeto, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), seguiu para sanção do governador do estado, Wellington Dias (PT). Se sancionada pelo governador, a lei punirá a divulgação ou compartilhamento de notícia ou informação falsa que afete o interesse público ou que tenha como objetivo a obtenção de vantagem de qualquer natureza relacionada à pandemia da Covid-19.

A lei considera infrator quem elabora a informação falsa ou com ela colabora de qualquer forma, tendo conhecimento da finalidade a que se destina e ainda: quem divulga em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por radiodifusão a informação falsa, sem indicação da fonte primária.

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Também será considerado contraventor aquele que utilizar programas, softwares ou qualquer outro mecanismo automático de propagação ou elaboração de comunicação em ambiente virtual com a finalidade de gerar notícias ou informações falsas, distorções ou alterações de conteúdo.

Fonte: Com informações da ALEPI
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