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Política - Projeto de lei

Postada em 10/06/2020 ás 07h52 - atualizada em 10/06/2020 ás 10h30

Publicada por: Francine Dutra

ALEPI aprova projeto que pune fake news sobre Covid-19
Se sancionada, a lei punirá a divulgação ou compartilhamento de informações falsas com multa.
ALEPI aprova projeto que pune fake news sobre Covid-19

Foto: Reprodução/ALEPI

Nessa terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que pune a divulgação de notícias faltas sobre a pandemia da Covid-19 com multa de R$ 1.765,00 a R$ 14.120,00.

O projeto, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), seguiu para sanção do governador do estado, Wellington Dias (PT). Se sancionada pelo governador, a lei punirá a divulgação ou compartilhamento de notícia ou informação falsa que afete o interesse público ou que tenha como objetivo a obtenção de vantagem de qualquer natureza relacionada à pandemia da Covid-19.

A lei considera infrator quem elabora a informação falsa ou com ela colabora de qualquer forma, tendo conhecimento da finalidade a que se destina e ainda: quem divulga em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por radiodifusão a informação falsa, sem indicação da fonte primária.

Também será considerado contraventor aquele que utilizar programas, softwares ou qualquer outro mecanismo automático de propagação ou elaboração de comunicação em ambiente virtual com a finalidade de gerar notícias ou informações falsas, distorções ou alterações de conteúdo.

Fonte: Com informações da ALEPI

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