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Entretenimento PL 675
10/06/2020 08h12 Atualizada há 11 meses
Por: Francine Dutra

Câmara suspende inscrição no SPC e Serasa durante pandemia

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (9) projeto de lei que suspende as inscrições em serviços como o SPC e o Serasa, que marcam maus pagadores, durante a pandemia. Trata-se do PL 675 de 2020.

Essas inscrições dificultam, encarecem ou até impedem as pessoas registradas de conseguir crédito.

A proposta saiu da Câmara em 9 de abril e foi para o Senado. Os senadores fizeram alterações, por isso o texto precisou ser analisado novamente pelos deputados. Na nova rodada, a Casa Baixa derrubou as alterações do Senado.

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A proposta que vai à sanção presidencial suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos, como Serasa e SPC, por 90 dias contados a partir de 20 de março de 2020 –data do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso por causa da pandemia.

Da primeira votação na Câmara até a segunda, passou-se boa parte do tempo em que a medida poderá vigorar. Foi incluída a palavra “retroativamente” no resumo do projeto.

A votação na Câmara foi simbólica. Ou seja, contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre as bancadas da Câmara. Para começar a vigorar, o texto aprovado precisa de sanção presidencial.

Fonte: Poder 360
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