O Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou nessa quinta-feira (05) que uma mãe plante maconha para tratar a doença neurológica da filha, de 16 anos. Desde a infância, a jovem sofre com crises convulsivas, dor crônica e paralisia dos pés e das mãos. A permissão foi dada por três desembargadores da 1ª Turma Criminal, por unanimidade.
A família está autorizada a manter o plantio e a usar os compostos derivados da maconha no tratamento. Sem o uso regular dessas suas substâncias, a família conta que a adolescente chega a ter 40 convulsões seguidas em uma única manhã. Ao longo dos últimos 16 anos, os pais recorreram a tratamentos convencionais, sem sucesso.
O pedido do MPF partiu de um inquérito instaurado no ano passado, que verificou o descumprimento de uma decisão liminar da 16ª Vara Federal no DF proferida em novembro de 2015.
Na ocasião, a Anvisa foi obrigada a autorizar a importação do THC e do CBD para o desenvolvimento de pesquisas e uso no controle de doenças neurológicas graves, como epilepsia refratária, mal de Parkinson e esclerose múltipla.
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