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Cidades - COVID-19

Postada em 24/06/2020 ás 08h26 - atualizada em 24/06/2020 ás 08h50

Publicada por: Josely Ecologista

Prefeito Valmir Barbosa prorroga o isolamento social em Dom Expedito Lopes
Prefeito Valmir Barbosa prorroga o isolamento social e sinaliza retorno de Aulas Remotas
Prefeito Valmir Barbosa prorroga o isolamento social em Dom Expedito Lopes

Prefeito Valmir Barbosa prorroga o isolamento social

 “Prorroga os Decretos Municipais de enfretamento ao COVID-19 (Novo CoronaVírus), no âmbito do município de Dom Expedito Lopes/PI, em especial sobre o funcionamento de atividades da indústria, comércio, logística e social; institui as aulas remotas na rede municipal de ensino e dá outras providências.”

 

DECRETO Nº 014/2020

Dom Expedito Lopes/PI; 19 de junho de 2020.

O Prefeito Municipal de Dom Expedito Lopes/PI, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, em especial o inciso III do artigo 76 da Lei Orgânica do Município e em obediência à Recomendação Ministerial no 04/2020 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (PGJ-PI) exarada em 12/06/2020 pela Dra. Carmelina Maria Mendes de Moura.

CONSIDERANDO o aumento exponencial nos últimos dias no município de Dom Expedito Lopes/PI dos casos confirmados, em monitoramento e hospitalizados da COVID-19;

 CONSIDERANDO a real limitação da capacidade dos leitos clínico, nebulização e de terapia intensiva (UTI ́s) do Hospital Regional Justino Luz – HRJL – referência para os pacientes COVID-19 e os demais do Estado do Piauí; CONSIDERANDO a competência desse ente, inclusive ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos recentes julgamentos da ADI no 6341 e do ADPF no 672, onde se entabula que os Municípios somente estão autorizados a intensificar o nível de proteção estabelecidos pela União e pelo Estado mediante a edição de atos normativos que venham a tornar mais restritivas as medidas concebidas pelos referidos entes federativos; CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 19.013, de 07/06/2020, prorrogou as medidas sanitárias impostas pelos Decretos Estaduais de no 18.901, 18.902 e 18.947 até 22 de Junho de 2020 e que, muito provavelmente, pelas entrevistas recentes do Governador do Estado do Piauí deverá ser novamente adiado; CONSIDERANDO que, mesmo com a adoção de medidas sanitárias, é fato amplamente noticiado que grandes centros urbanos do país já atingiram a capacidade máxima de atendimento de pacientes na rede hospitalar e que, na região de Picos/PI, a volta das atividades comerciais vem aumentando consideravelmente os casos positivos para o CoronaVírus;

Art.1º - Fica prorrogado até 30 de Junho de 2020 as suspensões das atividades de indústria, comércio, logística e social no âmbito do município de Dom Expedito Lopes/PI, nos termos do Decreto Municipal no 011/2020 de 31 de Março de 2020.

Parágrafo Único A flexibilização das medidas de isolamento social será planejada pelo Comitê Estratégico de enfrentamento à Pandemia do Novo CoronaVírus (Covid-19), criado pela Portaria no 0012/2020 de 23/03/202, com análise ainda do Conselho Consultivo do Poder Executivo de modo a preparar o retorno gradual das atividades citadas no caput.

Art.2º - A suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, nos termos do Decreto Municipal no 005/2020 de 18/03/2020, fica prorrogada até 30 de Julho de 2020, haja vista todas recomendações das autoridades em saúde pública.

 

§1º A partir de 06 de Julho de 2020, seguindo orientações dos maiores especialistas em gestão educacional, a Secretaria Municipal da Educação dará início ao Projeto de Aulas Remotas, que envolverá toda comunidade educativa, em especial, professores, coordenadores e alunos.

 

§2º O aludido e inovador projeto será regulamentado por Portaria da Secretaria Municipal da Educação.

 

§3º A equipe administrativa e pedagógica dessa pasta até essa data e, posteriormente, continuará em trabalho remoto e, quando necessário, por meio de videoconferências para planejar e executar as aulas e os diversos programas e projetos educacionais.

Art.3º - Fica prorrogada a suspensão total da Feira Livre do Município aos domingos e feriados, salvo as operações delivery e a venda de carnes, limitada somente aos sábados, com observância de todas as medidas sanitárias já dispostas nos textos normativos anteriores.

Art.4º - Fica determinado no âmbito de todo o município de Dom Expedito Lopes/PI o uso obrigatório de máscara, de acordo com as determinações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Piauí, sob pena das sanções penais cabíveis.

Art.5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e prorrogando, no que não lhe for contrário, o texto integral dos Decretos Municipais no 005 de 18/03/22020; no 007 de 19/03/2020; no 008 de 20/03/2020, no 009 de 23/03/2020 e no 0011 de 31/03/2020

FONTE: https://portal.domexpeditolopes.pi.gov.br/

Fonte: Josely Ecologista

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