O Senado Federal aprovou em sessão deliberativa na noite desta terça-feira (30), PL 2.630/2020 (Projeto de Lei) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida como a lei da Fake News, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.
O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania – Sergipe), que defende que esta é mais uma maneira de combater notícias falsas ou manipuladas nas redes sociais.
Entretanto opositores levantaram discussões durante a votação quanto a urgência da matéria ser tramitada em um período, em que, não foi possível um debate mais abrangente com audiências públicas, e por não ter relação com o combate à pandemia do novo coronavírus.
Os representantes do Piauí que votaram a favor do PL foram o senador Ciro Nogueira (PP) e Marcelo Castro(MDB).
Em contrapartida o senador Elmano Ferrer (Podemos), votou contra o projeto.
O que deve ser observado nesse debate, é a opinião da população, que será afetada diretamente pelas decisões do planalto. Em consulta pública no próprio site do Senado Federal, mostra que a maioria das pessoas que votaram no levantamento são contra o PL 2.630/2020 aprovado. Das votações populares 353.205 votaram pela aprovação e 424.819 votaram contra.