Com 6 votos favoráveis, 1 voto contrário, 1 ausência e sem a necessidade do presidente da casa dar voto de minerva, a Câmara Municipal de Vereadores de Pimenteiras aprovou os projetos 05/2020 e 06/2020. A aprovação ocorreu em sessão virtual realizada na manhã desta segunda-feira (06).

O projeto 05/2020 visa suspender, por parte da Prefeitura Municipal, o repasse para o Pimenteiras PREV no período referente aos meses de Abril a Dezembro de 2020.  No que se refere a este projeto, o Art. 3º normatiza que os valores devidos durante o período de suspensão serão calculados ao final da vigência da mesma, devendo ser pagos em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas, sem juros e multas, somente incidindo sobre o valor à recomposição inflacionária. Ainda, segundo o Art. 3º do referido projeto, o início do pagamento das parcelas deverá ocorrer no mês de janeiro de 2022 com prazo final para dezembro de 2025.

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Já o Projeto Nº 06/2020, visa aumentar o desconto nos contracheques dos funcionários públicos do município para 14%.

Ambos os projetos foram bastante criticados nas últimas semanas, principalmente por representantes do serviço público municipal. Segundo os membros da categoria, não há especificidade que esclareça a necessidade da adoção de tais medidas.

Votaram favoráveis às matérias os vereadores (a): Drª. Carla Santos (PTB), Gean Moura (PTB), Gilberto Lacerda (PTB), João Bosco (PTB), Patrício Rolim (PTB) e Rogério Caetano (PTB). Já o vereador Reinaldo Paiva (PT) votou contrário e o vereador Edvar Araújo (PTB) estava ausente na sessão virtual. O presidente da Câmara, Zé Ota (PTB), resguardou-se no direito constitucional do voto de minerva (que é de votar apenas quando há um empate).

Além dos projetos 05/2020 e 06/2020 também foi votado e aprovado o projeto de Nº 08/2020 que dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Pimenteiras e dá outras providências. Este último foi aprovado por unanimidade.