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Geral Segurança
20/07/2020 11h17
Por: Francine Dutra

Placa padrão Mercosul acumula casos de clonagem e venda ilegal

Implementada em todo o Brasil desde fevereiro, a placa Mercosul já está presente em pouco mais de 14 milhões de veículos, de acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Criado para ser mais seguro e barato ao consumidor, o novo padrão de identificação veicular foi simplificado desde sua estreia no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, e hoje acumula casos de clonagens e venda irregular.

Qual é a placa legítima? O exemplar de baixo é falso e foi adquirido mo Mercado Livre, trazendo materiais originais e até o QR Code - Foto: Reprodução
Qual é a placa legítima? O exemplar de baixo é falso e foi adquirido mo Mercado Livre, trazendo materiais originais e até o QR Code - Foto: Reprodução

Em pesquisa em sites de classificados, foram encontrados facilmente anúncios de placas "decorativas" que podem ser confeccionadas com os caracteres requeridos pelo comprador e todos os elementos da original, incluindo o QR Code - código bidimensional que substituiu o antigo lacre e serve para acessar dados do veículo, por meio do aplicativo gratuito Vio.

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Diversos vídeos que circulam na web demonstram que é fácil clonar inclusive esse código, utilizando programas padrão de manipulação de imagens, para montar uma placa "fria".

Dependendo da qualidade da cópia, somente seria possível constatar a fraude verificando itens como o chassi e a numeração do motor.

A comparação de uma placa falsa, adquirida no Mercado Livre e confeccionada com chapa de alumínio, com a legítima mostra que não é tão simples diferenciá-las.

Casos de clonagem têm sido notícia. No dia 6 de julho, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo prendeu um homem transportando quase meia tonelada de maconha em Ourinhos (SP) em um veículo com placas Mercosul clonadas.

No dia 25 de junho, a Polícia Militar de Pernambuco apreendeu 496 documentos de automóvel em branco e quatro placas, sendo duas Mercosul, para clonagem de veículos. 

Grupos criminosos

Presidente da ANFAPV (Associação Nacional dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular), Cláudio Martins culpa a alteração na legislação como responsável pelo aumento das clonagens.

Conforme determina o Artigo 10 da Resolução 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o sistema de licenciamento foi substituído pelo credenciamento e livre concorrência, o que descentralizaria o controle de todo o processo de emissão da placa e daria margem para irregularidades.

A entidade, inclusive, protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro passado e aguarda decisão do relator, o ministro Roberto Barroso.

"As novas placas veiculares foram concebidas para a prevenção das fraudes e permitir o controle da sua produção de forma centralizada. No entanto, as diferentes formas de sua implantação nos diversos Estados está provocando o descontrole e possibilidade da atuação de grupos criminosos", avalia Martins.

Segundo ele, a retirada dos itens de segurança simplificou a aquisição de matérias-primas no mercado paralelo e retirou os referenciais para que as polícias possam identificar as fraudes - fazendo com que facilmente se confunda uma placa fria com uma placa legal.

Ele se refere à remoção de itens inicialmente previstos na placa Mercosul, concebida em 2014 em conjunto com Uruguai, Paraguai e Argentina.

Foram retirados, por exemplo, o brasão do município e a bandeira do Estado de registro, as "ondas sinusoidais", aplicadas no fundo da placa, e a película com efeito holográfico nos caracteres da chapa. Esses itens tinham impacto "irrelevante" no custo final da placa, afirma o representante da associação.

"A situação é tão caótica que, a exemplo do Estado de São Paulo, os mesmos estabelecimentos que atendem os proprietários de veículos para a demanda do respectivo Detran [Departamento Estadual de Trânsito] utilizam o mesmo material das placas oficiais para produzir placas decorativas. Com isso, observa-se a produção de placas frias, que vem crescendo em níveis até maiores do que se observava com as placas cinzas".

Martins acrescenta que a placa Mercosul pode ser encomendada pela internet de fornecedores paralelos, utilizando o mesmo material da placa "quente", sem qualquer tipo de controle de parte dos Departamentos Estaduais de Trânsito.

Fonte: Uol
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