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Piauí - Representação

Postada em 31/07/2020 ás 13h20 - atualizada em 31/07/2020 ás 15h52

Publicada por: Bruna Sampaio

Prefeitura solicita ao TCE/PI suspensão de licitação da Setur
A SETUR abriu licitação para obra de pavimentação pública já contemplada por projeto.
Prefeitura solicita ao TCE/PI suspensão de licitação da Setur

TCE-PI - Foto: Divulgação

A prefeitura de Várzea Branca apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí com pedido cautelar em face a Secretaria de Turismo do Piauí. 

Segundo a representação, a prefeitura realizou dois convênios, um com a Caixa Econômica Federal e outro com a CODEVASF para pavimentação de diversas ruas do município, tendo já realizados os procedimentos licitatórios que se encontram homologados e finalizados. 

De acordo com a representação, a SETUR abriu procedimento licitatório para obra de pavimentação pública já contemplada por projeto e licitação anteriormente realizada pela prefeitura de Várzea Branca. 

Assim, a prefeitura solicita a suspensão da licitação a ser realizada pela SETUR, alegando ser de "competência do município a sua organização e planejamento urbano". 

"Frise-se que a manutenção da licitação da SETUR pode gerar atrasos e confusão na execução da obra, impedindo o rápido e eficaz emprego do dinheiro público", diz a prefeitura. 

Veja a representação. 

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