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Política - Incostitucionalidade

Postada em 03/08/2020 ás 11h10

Publicada por: Jornalista Milton Atanazio

Contratação de 350 temporários para a transformação digital é ....
Pode prejudicar nos resultados da transformação digital dos serviços público, segundo a ANATI
Contratação de 350 temporários para a transformação digital é ....

Para a Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI), o anúncio feito pelo Ministério da Economia de contratação de temporários atuando nas funções dos Analistas em Tecnologia da Informação (ATI) pode prejudicar nos resultados da t

Contratação de 350 temporários para a transformação digital é inconstitucional, diz ANATI

Para a Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI), o anúncio feito pelo Ministério da Economia de contratação de temporários atuando nas funções dos Analistas em Tecnologia da Informação (ATI) pode prejudicar nos resultados da transformação digital dos serviços públicos

A estratégia utilizada pelo Governo Federal ao buscar a contratação de servidores temporários para atuarem nas atividades dos Analistas em Tecnologia de Informação preocupa os servidores da área. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI) Thiago de Aquino Lima, o plano não será eficiente e vai no sentido oposto das melhores práticas de gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no mundo segundo análises realizadas pela ONU e OCDE à respeito da estratégia de governo digital brasileira bem como às freqüentes manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU). O ato foi autorizado em julho por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Ao tomar conhecimento da situação, a ANATI entrou com uma representação para garantir que, ao invés da contratação de temporários, seja realizado concurso público para o preenchimento dos 389 cargos em vacância de ATIs do Ministério da Economia. No documento, também são relatados os riscos para a transformação digital e demandas de gestão de TICs pela forma equivocada que o governo pretende resolver o problema da falta de recursos humanos especializados na administração pública federal.

O cenário da insuficiência de mão de obra especializada no Governo Federal foi severamente agravado por consequência da pandemia da COVID-19. “Nesse momento o contrato temporário só fragiliza ainda mais essa carreira de ATI que já é precária, colocando em riscos as entregas da transformação digital. As metas são ousadas e os recursos humanos são escassos. Mas vontade nem sempre vira realidade” afirmou o presidente da ANATI.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público também mobilizou ações para impedir as contratações temporárias. Foi protocolada a Solicitação de Informação ao TCU e o Requerimento de Informação 906/2020, que pede detalhes sobre as contratações realizadas no setor de TI até o momento. Para o presidente da Frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), “Há um claro revanchismo ao funcionalismo público nesta gestão. A área de Tecnologia é fundamental e mostrou, durante a pandemia, que pode gerar grande economia aos cofres públicos. É preciso garantir servidores efetivos, e não apostar na solução momentânea de temporários”.

Em meio à pandemia e, certamente, em um cenário pós-pandemia, profissionais de Tecnologia da Informação, como os ATIs, terão um papel fundamental para a consolidação da política de gestão e governança dos recursos de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal viabilizando ações que permitam a retomada da economia brasileira.Compete também aos profissionais desta carreira, além da coordenação e gestão dos projetos de transformação digital, o planejamento, gestão e fiscalização dos recursos de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal, bem como a responsabilidade em manter dados sigilosos e sistemas de Governo que precisam de cuidados redobrados. Destacam-se, neste sentido, o sistema de cadastro e recebimento do Auxílio Emergencial, o qual foi um projeto gerenciado pelos Analistas. Outra demanda que surgiu com a pandemia e que tem sido discutido muito no Governo é o trabalho remoto. Viabilizar as tecnologias necessárias aos servidores para que o serviço público continue sendo prestado remotamente é mais uma das atribuições dos ATIs. Tudo isso hoje é feito por servidores do cargo que possuem experiência e qualificação necessárias para tornar possível tal modalidade em um prazo tão exíguo.

Riscos e Fragilidades na contratação de temporários

A ANATI aponta ainda as seguintes fragilidades e riscos na contratação de temporários:

• Contratação de profissionais com pouca experiência e/ou baixa qualificação: destaca-se que a remuneração ofertada aos temporários será menor do que a percebida na iniciativa privada para especialistas de TI com o perfil exigido;• Elevada curva de aprendizado para atuação no governo federal: atuar no governo é consideravelmente diferente que atuar na iniciativa privada. Até que o profissional possa desempenhar as funções de forma eficiente, torna-se necessária uma curva de aprendizado de pelo menos um ano;Desmotivação e elevada evasão dos temporários: devido ao fato destes profissionais possuírem “prazo de validade” dado que seus contratos de trabalho tem um prazo para terminar, é natural que estes profissionais flertem constantemente com o mercado e com outros concursos em busca de maior estabilidade e/ou melhores salários;• Conflitos de interesses: ao viabilizar ao profissional temporário o acesso a dados e informações críticas durante sua permanência no governo, aumenta-se o risco de tráfico de influência de empresas, tendo em vista que, tais profissionais voltarão mercado de trabalho em um curto espaço de tempo e poderão ser contratados por empresas prestadoras de serviços no governo.• Descontinuidade dos serviços já transformados: A transformação digital não é temporária. É uma atividade contínua. Posto que um determinado serviço digital surja, esse serviço precisa ser monitorado e evoluído constantemente. Assim, o temporário não dará continuidade no ciclo de vida da transformação digital resultando em prejuízos à prestação de serviços para sociedade e para a própria administração pública.

Números

Atualmente o governo federal dispõe de 461 Analistas em Tecnologia da Informação em exercício para atuar em cerca de 220 órgãos da Administração Pública Federal. O índice de evasão no cargo é próximo de 50% devido a sua estrutura remuneratória precária e baixa atratividade em comparação com carreiras públicas semelhantes bem como aos cargos de mesmo nível de responsabilidade na iniciativa privada.Os ATIs são responsáveis por diversas entregas que já estão gerando economia aos cofres públicos e estimulam o desenvolvimento econômico. Estudo divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta um aumento da eficiência dos serviços com a intensificação da digitalização. Tal fato pode estimular o crescimento da América Latina e Caribe em 5,7% nos próximos 10 anos.Segundo informações do Ministério da Economia, atualmente 59% dos serviços prestados pelo governo federal já foram digitalizados, gerando uma economia prevista de R$ 2 bilhões por ano, sendo R$ 500 milhões para o governo e R$ 1,5 bilhão para a sociedade.Outro dado recente do Ministério da Economia destaca que Governo Federal economizou R$ 800 milhões com servidores em tele trabalho, modalidade de trabalho viabilizada pelo esforço dos Analistas de Tecnologia da Informação do Governo Federal durante a pandemia.

Fonte: ANATI

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