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Cidades - Gilbués

Postada em 06/08/2020 ás 17h58 - atualizada em 06/08/2020 ás 18h23

Publicada por: Lucas Oliveira

COMUNICADO CÂMARA DE GILBUÉS
COMUNICADO DO PRESIDENTE DA CASA
COMUNICADO CÂMARA DE GILBUÉS

 

Na condição de Presidente do Legislativo Municipal de Gilbués venho a todos informar que até a presente data desconheço formalmente qualquer decisão que venha a desconstituir o entendimento deste Poder acerca do legal afastamento do Senhor Leonardo de Morais Matos da chefia do Executivo Municipal.

Informo ainda que soube por meio de mensagens nas redes sociais de uma decisão cautelar, de caráter provisório, que depende da anuência do pleno do Tribunal de Justiça, em que o Desembargador Relator afastou a legalidade de dispositivo da lei orgânica. Atento e analisando bem a parte dispositiva desta decisão, não vislumbrei qualquer determinação de retorno do ex prefeito ao cargo. Tão logo seja FORMALMENTE INTIMADO POR SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO, tomaremos as providências que o caso requer.

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de recurso de decisão monocrática, o qual, recorremos por meio de nossa assessoria jurídica com o intuito de velar pela manutenção de nossa Lei Maior: a Lei Orgânica do Município de Gilbués.

Pelo Poder Legislativo Municipal de Gilbues, na manutenção da lei e da ordem e da altivez das decisões tomadas pelos edis deste município,

Ver. Dimas Rosa MedeirosPresidente da Câmara Municipal de Gilbués

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