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Cidades Sessão remota
11/08/2020 15h32
Por: Marina Sousa

Câmara de Belém-PI realiza sessão ordinária e aprova Projeto de Resolução

A Câmara Municipal de Belém do Piauí realizou na última sexta-feira, 07 de agosto, mais uma sessão ordinária virtual da atual legislatura. O trabalho legislativo foi conduzido pelo vereador Bernardino Carvalho.

Na sessão, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 011\2020, que altera a redação do inciso 1º do art. 107 da Resolução nº 013 de 21 de novembro de 2008 (Regimento Interno), da Câmara Municipal de vereadores de Belém do Piauí. O Projeto de autoria da mesa diretora, vai para a segunda votação.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Projeto de Resolução considera consulta ao TCE -PI, através do Ofício nº 038, de 5 de julho de 2009, acompanhado de parecer jurídico da excelsa Casa Legislativa, referente ao pagamento de subsídios diferenciados para vereadores que compõem a mesa diretora da Câmara Municipal, a exemplo do que já ocorre com o presidente.

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Se aprovado em segunda votação, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém do Piauí, passa a vigorar com a seguinte redação do Art. 107, inciso 1º – O subsídio do presidente e demais componentes da Mesa Diretora poderão ser diferenciados para fazer jus aos encargos de representação.

Na oportunidade, foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo nº 061\2020, que altera a redação dos incisos I e V do art. .58 da Lei Municipal nº 290\2019, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belém do Piauí para a adequação à Emenda Constitucional nº 103\2019 e dá outras providências. O PL segue para as Comissões competentes.

Fonte: Cidades na net
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