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Gilbués Correspondente do município.
Cidades Nota ao público
12/08/2020 16h37
Por: Marina Sousa

Prefeito de Gilbués emite nota de repúdio sobre Decreto 01/2020

NOTA DE REPÚDIO

O Prefeito Municipal de Gilbués, Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas, manifesta seu mais veemente repúdio à publicação do “Decreto 01/2020” assinado pelo ex-prefeito, Senhor Leonardo de Morais Matos.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Saliente-se que inexiste qualquer ato, sentença ou determinação judicial que imponha o retorno do ex-Prefeito Leonardo Matos ao cargo de Prefeito Municipal de Gilbués.

Tratando-se a publicação do “Decreto” de ato delituoso sujeito às sanções penais cabíveis que já estão sendo tomadas, é totalmente desprovido de legalidade o ato tomado, devendo-se o responsável responder criminalmente.

Informamos ainda que que foi solicitado ao Diário Oficial dos Municípios abertura de investigação acerca de qual e-mail o “Decreto” foi enviado, uma vez que apenas pessoas ligadas à atual administração deveriam possuir tal acesso.

A Administração Pública é pautada pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, e mesmo um ex gestor deve se balizar nestes ditames, afastando-se atos criminosos como o realizado.

Não se pode admitir que a Lei seja deixada de lado em um ato acusável e indignante como este, o intuito da Administração Pública deve ser sempre o bem-estar social e nunca a satisfação própria, ademais através de atitudes repulsivas e ilegais como foi a publicação deste documento antijurídico.

Em um ano tão importante de combate à uma pandemia que assola o mundo, deparar-se com uma atitude tão gritantemente absurda, coloca toda uma sociedade de joelhos frente a uma má-fé deliberadamente imposta.

O Prefeito em exercício do Município de Gilbués, Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas, atinente a obediência às Leis, à Constituição Federal e aos princípios basilares da Administração Pública, não medirá esforços para fazer os ditames legais e o respeito as decisões judiciais, corroborando no que for necessário às autoridades policiais para a responsabilização dos envolvidos. ”

Fonte: Ascom
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