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Polícia - Irregularidades

Postada em 13/08/2020 ás 07h53 - atualizada em 13/08/2020 ás 14h24

Publicada por: Francine Dutra

Operação da PF investiga desvio de recursos pela Prefeitura de União
Ação cumpre mandados identificar desvio de recursos públicos destinados ao combate à covid.
Operação da PF investiga desvio de recursos pela Prefeitura de União

Foto: Reprodução/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (13) a "Operação NaClo" com o objetivo de apurar desvio de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus (COVID-19) no município de União.

A ação, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU/PI), visa cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Piauí durante a investigação. Os mandados estão sendo cumpridos na sede da Secretaria de Saúde de União, na Prefeitura de União e também em empresas com sede na cidade de Teresina.

De acordo com as informações,  Secretaria de Saúde do município de União havia adquirido 6 mil unidades de galões de 5L de hipoclorito de sódio 2% (água sanitária) ao custo total de R$ 293 mil para realizar a higienização de ruas do referido município, que tem uma população de aproximadamente 45 mil habitantes.

Foram identificados indícios razoáveis de fraude ao processo licitatório, tal qual utilização de propostas inidôneas e superfaturadas de duas empresas no intuito de direcionar o certame a uma delas, bem como justificar o preço superfaturado apresentado por esta.

A investigação aponta ainda, que a empresa vencedora do certame realizou a venda da unidade do galão de 5L de hipoclorito de sódio 2% ao custo de R$ 48,80, conquanto o preço médio do referido produto no mercado local, mesmo em período de pandemia, é de R$ 20,00, portanto há indícios razoáveis de que o contrato firmado entre a citada empresa e a Secretaria de Saúde do município de União foi superfaturado em pelo menos 144%.

O objetivo do cumprimento das medidas judiciais é colher elementos de prova que ratifiquem a tese de fraude ao processo licitatório 25/2020, superfaturamento do contrato 210/2020, dentre outras práticas criminosas, bem como verificar se a primeira empresa efetivamente entregou ao município de União 6.000 unidades de galões de 5L de hipoclorito de sódio 2% (água sanitária).

Os investigados  poderão responder, na medida de suas culpabiliddes, pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), desvio de recursos públicos (art. 312 do CP) e fraude a licitação (art. 90 da lei 8.666/93) cujas penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão. 

O nome “Operação NaClo” é decorrente da fórmula da composição química do hipoclorito de sódio (água sanitária).

O outro lado

Por meio de nota, a prefeitura de União informou que desconhece as irregularidades e que está colaborando com a investigação.

A Prefeitura de União esclarece que desconhece indícios de superfaturamento na aquisição do hipoclorito de sódio utilizado para a sanitização de locais públicos e ruas da cidade.

Informa ainda que está colaborando com todas as investigações da Polícia Federal para que os fatos possam ser esclarecidos. A Prefeitura trabalha com transparência, prezando pela disponibilização de informações à população e aos órgãos de controle, sendo que o processo licitatório foi realizado seguindo todos os trâmites burocráticos exigidos em lei.

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