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Política Irregularidades
15/08/2020 15h04 Atualizada há 1 ano
Por: Francine Dutra

Denúncia aponta que servidores de Olho D’Água recebem auxílio emergencial

Um cruzamento de dados feito através do Portal da Transparência federal e o Portal da Transparência do Município de Olho D’Água do Piauí verificou que pelo menos 10 servidores do município receberam o auxílio de forma indevida.

De acordo com as informações do Portal da Transparência, os dados do município só estão atualizados até dezembro de 2019. Porém, não há publicações de exonerações, portanto esses agentes continuam efetivos no serviço público.

Foto: Reprodução/Google Maps
Foto: Reprodução/Google Maps

Um dos critérios de elegibilidade para o benefício estabelecidos por lei é a inexistência de emprego formal ativo. Assim, todos os servidores públicos estaduais e municipais do Brasil estariam automaticamente excluídos de receber o auxílio emergencial.

A lei 13982/2020 limita o direito ao recebimento do auxílio emergencial a algumas condições, dentre elas:

II - não tenha emprego formal ativo

Nesta lei também é possível delimitar e definir o que se enquadra na categoria de emprego formal ativo:

‘‘Art.1º, § 5º São considerados empregados formais, para efeitos deste artigo, os empregados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.’’

A equipe do R10 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Olho D'Água do Piauí, mas não obteve resposta. O portal está aberto a esclarecimentos sobre a situação.

Abaixo estão alguns dos agentes públicos do município que receberam o auxílio emergencial.

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