Domingo, 24 de Outubro de 2021
86 9 98219621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 99800-8359

29°

24° 35°

Teresina - PI

Últimas notícias
R10 Utilidade Pública
R10 Utilidade Pública
Tudo sobre utilidade pública.
Teresina Utilidade Pública
20/08/2020 08h45 Atualizada há 1 ano
Por: Aline Alves

Prefeitura deve oferecer transporte público a pessoas com autismo

O juiz Aderson Nogueira, titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, acatou o pedido feito pelo Ministério Público do Piauí e determinou que o município de Teresina forneça o serviço às pessoas com autismo de transporte público dentro da capital.

A Ação Civil Pública movida pela 49° Promotoria de Justiça de Teresina se baseou pela Lei Federal n° 12.764/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, nela é estabelecido o direito do acesso à educação e ao ensino profissionalizante. Para o Ministério público, na capital, essa educação é disponibilizada por meio de instituições como a Associação de Amigos Autistas (AMA).

Foto: Divulgação/Strans
Foto: Divulgação/Strans

A prefeitura será obrigada a fornecer o transporte adequado para que as pessoas com autismo possam se deslocar com segurança de suas residências até a sede da AMA. O prazo estabelecido para o cumprimento da determinação judicial é 120 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil reais até o limite de R$ 150 mil reais.

Para o juiz há o estabelecimento de atendimento especializado para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, mas que ainda é necessário o transporte seguro para que eles tenham acesso aos programas.

Procurada pela nossa produção a Prefeitura de Teresina informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça.

Veja também
Desenvolvido por: Lenium®
Nosso grupo do WhatsAppWhatsApp