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23/08/2020 09h43
Por: Cristina

OAB Piauí solicita maior fiscalização na venda de veneno agrícola

OAB Piauí solicita maior fiscalização na venda de veneno agrícola

A OAB Piauí, por meio da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais, diante dos últimos crimes cometidos contra animais na cidade de Teresina, enviou ofício (Nº11/2020) à Diretora da Vigilância Sanitária do Estado, Tatiana Viera Souza Chave, a fim de solicitar maior fiscalização na venda de veneno agrícola em estabelecimentos comerciais. O ofício foi enviado nessa quinta-feira (20).

De acordo com a Presidente da Comissão, Larissa Marques, a OAB Piauí continua acompanhando as denúncias de maus-tratos que chegam ao conhecimento da Comissão e oficiou à Vigilância Sanitária para mais informações sobre a comercialização dos produtos que estão sendo utilizados de maneira frequente nos casos de envenenamento.

“Queremos que essa fiscalização seja maior nesses produtos que são frequentemente utilizados contra animais. Como se sabe, tal substância possui elevada toxidade aguda e, por ser ilegal, não possui registro junto à ANVISA. Em que pese este fato, tem sido bastante recorrente e preocupante o número de casos de animais não-humanos que, sendo vítimas de ato criminoso e cruel, tipificado no art. 32, da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), acabam por vir a óbito ao ingerir este agrotóxico”, pontua.

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A Presidente explica ainda que os casos de envenenamento estão sendo acompanhados pela Comissão, que tem estado vigilante, averiguando os procedimentos que se seguem após a efetivação de denúncias. “O que podemos fazer enquanto OAB é acompanhar as investigações da Polícia e do Ministério Público. Todo tramite já foi executado, agora, estamos no aguardo do fim das investigações para que os responsáveis sejam devidamente punidos, pois, reforçamos que envenenar animais, ou qualquer tipo de maus-tratos, são crimes previsto em nossa legislação”, finaliza.

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Fonte: OAB-PI
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