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R10 Correspondente no município.
Cidades Gilbués
23/08/2020 13h20 Atualizada há 8 meses
Por: R10

Esclarecimento à população e funcionários de Gilbués

Esclarecimento à população e funcionários de Gilbués

O Prefeito de Gilbués, Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas - Manim - (Republicanos), vem a público esclarecer que a decisão expedida pelo Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, dia 06 de agosto de 2020, foi uma decisão cautelar de caráter provisório, que trata da inconstitucionalidade do artigo 72, parágrafos 1º e 2º da Lei orgânica do município de Gilbués e que não pedia o afastamento do prefeito Manim. 

Logo após a decisão acima citada, houve a publicação fraudulenta no Diário Oficial dos Municípios, do “Decreto 01/2020” assinado pelo ex-prefeito, Senhor Leonardo de Morais Matos. A publicação do “Decreto” foi um ato delituoso sujeito às sanções penais cabíveis que já foram tomadas, é totalmente desprovido de legalidade o ato tomado, devendo o responsável responder criminalmente. Sendo, portanto, fraudulentas as nomeações existentes naquele criminoso decreto. Caso o senhor Leo Matos venha assumir a prefeitura, ele não poderá exonerar nem contratar funcionários, pois desde o último dia 15 de agosto, até a data das eleições, em 15 de novembro, é conduta vedada de acordo com a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997). Baseando nisso (na legislação), pedimos a todos os funcionários contratados que nesta segunda-feira (24/08) e em todos os dias enquanto durar seus contratos que se dirijam aos seus postos de trabalho e desenvolvam normalmente suas atividades.


“A decisão do desembargador Erivan Lopes do dia 20/08/2020, realmente determina que o senhor Leonardo de Morais Matos seja reconduzido ao cargo, porém tudo precisa seguir os trâmites da lei e eu não fui notificado ou intimado pela justiça local a deixar o cargo de prefeito, mas caso isso ocorra, obedecerei a justiça como sempre tenho feito ao longo da minha vida pública e pessoal, ao contrário de alguns que não respeitam a lei e se acham acima de tudo”, disse o prefeito Manim.

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Fonte: Ascom - PMG
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