Terça, 20 de Abril de 2021
86 9 9821-9621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

28°

23° 29°

Teresina - PI

Últimas notícias
OAB-PI
OAB-PI
Notícias sobre o que acontece na área da advocacia piauiense.
Geral Reunião
27/08/2020 12h10
Por: Marina Sousa

OAB PI participa de debate sobre melhorias na relação entre os contribuintes

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Na terça-feira(25), a OAB Piauí, por meio do membro da Comissão de Estudos Tributários, Frederico de Freitas, participou de reunião com o Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, e representantes dos contribuintes do estado do Piauí. Estiveram em pauta projetos que visam melhorias entre o fisco e os contribuintes como a criação do Programa de Conformidade Tributária, denominado Contribuinte Legal, e a formatação do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado do Piauí. As matérias serão encaminhadas pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa para apreciação.

A criação do Código do Contribuinte no Estado do Piauí é uma proposta defendida pela Comissão de Estudo Tributário da OAB Piauí que vem trabalhando junto à Sefaz, desde o início do projeto, na elaboração da legislação, como afirma o integrante da Comissão, Frederico Mendes.

“Esse código do Contribuinte vem sendo discutido há bastante tempo por nossa comissão da OAB e, agora, podemos contribuir com a melhoria desse texto, objetivando deixá-lo mais adequado para uma modernização dessa relação fisco e contribuinte a fim de que todos possam, realmente, ter um ambiente de diálogo e de crescimento mútuo”, disse.

Continua depois da publicidade

Durante a reunião, o Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, explicou que a iniciativa integra uma campanha da Sefaz-PI. “O nosso objetivo, com o programa Contribuinte Legal, é regulamentar a forma como a Sefaz-PI irá fortalecer essa relação fisco-contribuinte, estimulando a autorregularização por meio de benefícios como a redução de multas punitivas, a concessão de prazos diferenciados, a simplificação das obrigações e, ainda, o avanço nas prioridades desses processos. Já a criação de um código estadual que estabelece direitos e deveres para os contribuintes visa promover o bom relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte, estabelecendo uma simplificação e desburocratização nessa relação”, explica o Secretário.

Essa última proposta ainda prevê a institucionalização do Conselho de Defesa dos Contribuintes do Estado do Piauí para definir diretrizes que objetivam melhorar essa relação. O Conselho será formado por representes da Sefaz, OAB Piauí, CRC, Federação da Agricultura e Pecuária do Piauí, da Associação Comercial do Piauí e do Centro das Indústrias do Estado do Piauí. Se o projeto for aprovado, o Conselho será presidido pelo Secretário Estadual da Fazenda.

Fonte: OAB PI
Veja também
Desenvolvido por: Lenium®