MPPI recomenda que município do PI suspenda autorização de queimadas

Por conta do início do período conhecido como R-R-O- BRÓ, que compreende os meses de setembro a novembro como os mais quentes do ano no Piauí, os riscos de incêndios florestais crescem no estado, por conta das altas temperaturas e baixa umidade do ar.

Como medida preventiva o Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, resolveu instaurar procedimento Administrativo nº 058/2020 para verificar a utilização irregular de fogo e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais no Município de São João.

Dentre as ações recomendadas estão a: suspensão temporária, no prazo de 05 (cinco) dias, a emissão de Autorização de Queima Controlada nas áreas urbana e rural do Município enquanto durar as "condições meteorológicas desfavoráveis", caracterizadas pela baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas;

Encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, em qualquer circunstância, e utilização de fogo em práticas agrícolas na zona rural, caso o responsável não disponha de Autorização de Queima Controlada ou inobserve as suas condições.

Criar, aparelhar e iniciar o funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios do Município de São João do Piauí-PI.