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Cidades Eleições 2020
28/08/2020 16h11 Atualizada há 1 ano
Por: Cristina

Justiça recomenda que prefeito retire publicações de redes sociais

O uso das redes sociais por agentes públicos que são pré-candidatos nas eleições de 2020, tem gerado divergências entre as condutas permitidas e as vedadas de acordo com resolução do TSE.

No Piauí, o prefeito do município de Capitão de Campos, Francisco de Medeiros Carvalho Filho (Tim Medeiros), foi notificado pelo Ministério Público do Piauí, após denúncia recebida pela Ouvidoria com a notícia de desvirtuada propaganda institucional na página oficial da rede social INSTAGRAM do Município de Capitão de Campos com o seguinte teor "Prefeitura Municipal não desativou a rede social instagram (@gov_municipal_cap_de_campos), Prefeito inaugurando obras , Assessor de comunicação fazendo publicidade de obras, servidores públicos fazendo campanha antecipada".

Reprodução
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A legislação vigente proíbe a autorização e veiculação – pelas esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa, de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, ou seja, a partir do dia 15 de agosto de 2020, qualquer que seja o seu conteúdo, ressalvadas situações de grave e urgente necessidade, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.

Por conta da pandemia da Covid-19, poderá ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.

De acordo com a legislação o que a lei prevê em caso de descumprimento é a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado pela publicidade institucional desvirtuada, além de inelegibilidade dos agentes das condutas vedadas ou abusivas, o que impõe transtornos ao processo eleitoral.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 48h para que o gestor adote as medidas recomendadas pela justiça, além de proibir a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possa promover pessoas ao eleitorado.

A portaria foi publicada nesta sexta-feira (28) no diário oficial.

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