Terça, 01 de Dezembro de 2020
86 9 8877-6606

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 98877-6606

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

34°

24° 34°

Teresina - PI

Últimas notícias
Radar Político
Radar Político
Últimas notícias, entrevistas, reportagens e análises sobre o que acontece na política.
Cidades Eleições 2020
28/08/2020 16h11 Atualizada há 3 meses
Por: Cristina

Justiça recomenda que prefeito retire publicações de redes sociais

A portaria foi publicada nesta sexta-feira (28) no diário oficial.

Reprodução
Reprodução

O uso das redes sociais por agentes públicos que são pré-candidatos nas eleições de 2020, tem gerado divergências entre as condutas permitidas e as vedadas de acordo com resolução do TSE.

No Piauí, o prefeito do município de Capitão de Campos, Francisco de Medeiros Carvalho Filho (Tim Medeiros), foi notificado pelo Ministério Público do Piauí, após denúncia recebida pela Ouvidoria com a notícia de desvirtuada propaganda institucional na página oficial da rede social INSTAGRAM do Município de Capitão de Campos com o seguinte teor "Prefeitura Municipal não desativou a rede social instagram (@gov_municipal_cap_de_campos), Prefeito inaugurando obras , Assessor de comunicação fazendo publicidade de obras, servidores públicos fazendo campanha antecipada".

A legislação vigente proíbe a autorização e veiculação – pelas esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa, de publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, ou seja, a partir do dia 15 de agosto de 2020, qualquer que seja o seu conteúdo, ressalvadas situações de grave e urgente necessidade, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.

Continua depois da publicidade

Por conta da pandemia da Covid-19, poderá ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.

De acordo com a legislação o que a lei prevê em caso de descumprimento é a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado pela publicidade institucional desvirtuada, além de inelegibilidade dos agentes das condutas vedadas ou abusivas, o que impõe transtornos ao processo eleitoral.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 48h para que o gestor adote as medidas recomendadas pela justiça, além de proibir a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possa promover pessoas ao eleitorado.

Continua depois da publicidade

A portaria foi publicada nesta sexta-feira (28) no diário oficial.

Veja também
Desenvolvido por: Lenium®