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Política Decisão
01/09/2020 09h43 Atualizada há 8 meses
Por: Francine Dutra

Desembargador mantém Leo Matos afastado do cargo de prefeito

Foto: Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução/Facebook

O desembargador Fernando Carvalho Mendes decidiu nessa segunda-feira (31), afastar novamente do cargo o prefeito do município de Gilbués, Leonardo de Carvalho Matos, mais conhecido como “Leo Matos”.

O gestor já havia tido o mandato extinto pelo presidente da Câmara Municipal de Gilbués, Dimas Rosa Medeiros, por infringir a Lei Orgânica do Município fazendo parte do quadro societário de uma empresa privada.

Porém, após a defesa, o desembargador Oton Lustosa determinou em sua decisão expôs que o município não tem competência sobre questões eleitorais ou crimes de responsabilidade e Léo Matos retornou ao cargo após quase dois meses de afastamento.

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Com essa medida, levou Dimas, a impetrar ação por considerar suposto ato ilegal praticado pelo Exmo. Desembargador Oton, que buscou impugnar decisão liminar proferida monocráticamente, que deferiu medida cautelar para suspender de forma retroativa os efeitos do disposto da Lei Orgânica do Município, que reconduziu Leo ao cargo. 

Em nova decisão publicada nessa segunda, requer, a concessão de medida liminar, com a máxima urgência, para suspender de imediato os efeitos do ato, para que sejam mantidos os efeitos dos dispositivo da lei municipal que determina a perda do cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito no caso de desempenho de funções de administração em quaisquer empresas privadas.

O comando do município se mantém com o vice-prefeito de Gilbués, Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas.

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