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Cidades - Ação

Postada em 02/09/2020 ás 11h50

Publicada por: Cristina

MPPI ajuíza ação contra vereador de Campo Alegre do Fidalgo
Esse ato realizado fere a igualdade nas eleições
MPPI ajuíza ação contra vereador de Campo Alegre do Fidalgo

Reprodução

 

O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o Vereador do município de Campo Alegre do Fidalgo, Reinaldo Gomes de Morais, buscando condenação em virtude de transporte de adolescentes em veículo próprio para alistamento eleitoral, situação que ofende o princípio da moralidade administrativa, que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

O MPPI teve conhecimento que o vereador saiu da zona urbana de Campo Alegre do Fidalgo, buscou os jovens na localidade Baixio e os levou até São João do Piauí, deixando de cobrar valor que seria referente à passagem, o que expõe claramente que se beneficiou politicamente nesta ação. Esse ato realizado fere a igualdade nas eleições em detrimento a outros candidatos e também na liberdade do voto dos adolescentes.

Diante do que foi constatado, o MPPI requereu a notificação do vereador para que apresente resposta escrita, em quinze dias; após recebimento da petição inicial, que poderá ser contestada; a produção de provas, em todos os meios em Direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do vereador e a oitiva de testemunhas.

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