Foi aprovado nessa quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Teresina, o projeto de lei do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) que regulamenta o cadastro de fornecedores de alimentos perecíveis em aplicativos ou plataformas digitais que realizam entrega dos produtos em Teresina.
Com o projeto aprovado em segunda votação, a compra online de produtos alimentícios estará mais segura e fortalecerá o sistema de delivery no atual cenário de pandemia. O vereador informa o que as empresas deverão apresentar licença sanitária para a regulamentação cadastral.
"As empresas que prestam serviços de entrega deverão apresentar uma licença sanitária do estabelecimento físico no ato do cadastramento, disponibilizar nos anúncios e demais materiais publicitários que veicularem, o número de telefone e endereço do estabelecimento físico do fornecedor, dentre outras normativas", explicou.
Na sessão, a emenda e o projeto foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT).
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