Domingo, 21 de outubro de 2018
(86) 99915-1055
Geral - José de Freitas

Postada em 09/03/2018 ás 14h37 - atualizada em 09/03/2018 ás 14h40

Publicada por: Redação

MPPI entra com ação contra prefeitura por omissão de fiscalização de barragem
O governo do estado, o IDEPI e a EMGERPI também foram denunciados.
MPPI entra com ação contra prefeitura por omissão de fiscalização de barragem

Foto: Gustavo Miranda

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, ingressou com ação civil pública, contra a Prefeitura do município, o Governo do Estado, o Instituto de Desenvolvimento (IDEPI) e a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI) por omissão quanto a fiscalização e preservação da Barragem do Bezerro. 

O promotor de Justiça Flávio Teixeira, autor da ACP e titular da 2ª PJ de José de Freitas, explica que a Barragem do Bezerro, localizada naquele município, foi criada pelo Governo do Estado como parte de um projeto para enfrentar um grande período de estiagem pelo qual passou o Piauí em 1992.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, em 2001, a Companhia de Desenvolvimento do Piauí (COMDEPI) e a prefeitura de José de Freitas celebraram contrato de comodato para alocação de barraqueiros no entorno da barragem para estimular o turismo e a economia da região.

Porém, com o decorrer dos anos, as atividades desenvolvidas sem qualquer acompanhamento técnico no entorno da Barragem do Bezerro desencadearam sérios prejuízos ambientais. Dentre os problemas encontrados, após a realização de vistorias e perícias feitas por órgãos estaduais e pelo próprio Ministério Público, apontam irregularidades como desrespeito a legislação ambiental, apropriação indevida de terras do estado, criação de gado na localidade, omissão de órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização, conservação e proteção da Barragem do Bezerro.

Diante da situação, de flagrantes infrações ambientais, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública solicitando ao Poder Judiciário a expedição de liminar com objetivo de cessar as irregularidades.

O IDEPI e a EMGERPI deverão retirar as cercas dos terrenos ocupados indevidamente. A Empresa de Gestão de Recursos do Estado, no prazo de 30 dias, procederá com as medidas para proibir a criação de animais na área de preservação ambiental da Barragem, que será delimitada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado. A prefeitura de José de Freitas, em 60 dias, identificará as áreas de desmatamento das matas ciliares dos riachos e seus afluentes que desembocam na barragem, bem como os seus responsáveis, tomando as providências cabíveis.

Por último, o Ministério Público solicita a aplicação de duas multas, a primeira no valor de R$ 500 reais para cada órgão ou entidade por dia de descumprimento das medidas, em caso de deferimento de liminar. A segunda refere-se ao descumprimento, diária também de R$ 500 reais a ser aplicadas as autoridades responsáveis pelo descumprimento.

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Campo Maior Por Wellington Siqueira

Prefeito Professor Ribinha transforma Alto do Meio em canteiro de obras

Demerval Lobão - PI Por Katia Cruz

Demerval Lobão | Professora celebra aniversário com festa em estilo anos 80

Campo Largo-PI Por Roberto Freitas

Barcelona vence e garante vaga na grande final do Campolarguense 2018

Conceição do Canindé-PI Por Roni Silva

Professores de Conceição do Canindé comemoram seu dia

Gilbués-PI Por Henrique Guerra

Alargamento da BR 135 aguardado há anos ‘derrete’ com a primeira chuva

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium